APRESENTAÇÃO

          O IMÃ - Instituto Mãos no Arado, articulado com a sociedade civil vem refletindo sobre o processo de qualidade de ensino e está levantando algumas questões para buscar juntamente com o governo municipal (Executivo e Legislativo), a melhoria no atendimento as nossas crianças e adolescentes no que se refere à Educação e à Proteção Integral.
          Especialmente neste ano de 2020, onde o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente completa seus 30 anos e o 5º ano de existência do instituto em agosto do corrente ano, sentimos a extrema necessidade de refletir sobre o nosso compromisso enquanto sociedade civil e como cidadãos em empreender esforços coletivos e organizados na busca da concretização destes direitos. Somos um grupo de pessoas dentre alguns especialistas, com interesse em ver nossas crianças avançando com êxito e qualidade no seu processo de aprendizagem.

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO EDUCACIONAL DE ANGRA DOS REIS

          Buscamos através de ofício via Secretaria de Educação, dados institucionais sobre a aprendizagem dos alunos dos últimos dois anos (2018 e 2019). A resposta que obtivemos é que deveríamos recorrer ao site da Prefeitura Municipal, através do SIC - Serviço de Acesso a Informação, o que foi feito. Porém até a presente data, não obtivemos resposta.
          Avaliamos que as informações solicitadas não são sigilosas e que pelo contrário, podem e precisam estar à disposição de todos os munícipes.

INTRODUÇÃO

          Apresentamos após discussões com o grupo de trabalho desta instituição, algumas considerações para reflexão que visam à qualidade do atendimento educacional de nossas crianças e adolescentes.
          Para iniciar esse diálogo com a sociedade civil, buscamos destacar algumas práticas exitosas que vêm sendo desenvolvidas pela Rede Pública Municipal: metodologia baseada na pedagogia de projetos didáticos (aprendizagem significativa); sequências didáticas; alfabetização na perspectiva do texto, da língua viva com função social; a política de formação continuada específica aos profissionais da Educação Infantil e o EDUCRESCE que vem estimulando a troca e dando visibilidade às práticas exitosas nas turmas de Educação Infantil da Rede; as formações continuadas de alfabetização, com especialistas renomados como Sandra Bozza em diferentes momentos, dentre outras.
          A implementação da formação “FORMAR Educação”, que traz formação em serviço aos diversos profissionais, em dois momentos anuais (fevereiro e julho) contribuindo significativamente para a melhoria das práticas e atendimento aos nossos alunos e suas famílias.
          Ressaltamos ainda a ampliação de oferta dos Centros de Educação de Tempo Integral e a nova organização do atendimento da Rede Municipal, onde algumas escolas passaram a atender as turmas de Pré Escolar e Alfabetização a partir de 2019. Sem falar no atendimento especializado e de referência aos alunos especiais do município, nos diferentes espaços atendendo as suas especificidades e necessidades.
          Ressaltamos ainda a aprovação do Plano Municipal de Educação, através da Lei Nº 3.357 de 02 de julho de 2015, cujas estratégias estarão sendo citadas no decorrer desse documento como necessárias para se alcançar a melhoria na qualidade da educação em nosso município.
          O fazer pedagógico da Rede é pautado na Matriz de Referência Curricular que prevê a metodologia de ensino com base nos projetos didáticos e nas práticas que priorizem a construção do conhecimento, a aprendizagem significativa e o desenvolvimento das habilidades e competências e de conceitos inerentes ao desenvolvimento humano, como preconizam Piaget, Vygotsky, Freinet, Gardner. Conforme consta no Regimento das Escolas Municipais em seu Art. 151:
          Art. 151 – A Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino prima pela formação do cidadão que não se restringe apenas ao acúmulo de conhecimentos, mas ao pleno desenvolvimento do ser humano em todos os seus aspectos: cognitivo, afetivo, psicomotor e social, tendo como essência a humanização, visando promover:
          I – o construtivismo sócio-interacionista;
          II – a construção de conceitos e o desenvolvimento de competências e habilidades;
          III – a aprendizagem significativa, por meio da práxis transversal;
          IV – o desenvolvimento do pensamento complexo, numa perspectiva sistêmica.

          Entendemos que todos os pressupostos elencados aliados às práticas mais humanizadas e boas relações interpessoais, promovem o aprendizado e a elevação da alegria, do humor e da autoestima (favorecem as conexões neuronais, os neurotransmissores e hormônios do bem-estar) através da afetividade, da música, das atividades lúdicas que levarão nossos alunos ao sucesso escolar. Alguns desses conhecimentos precisam ainda ser compartilhados com as famílias para que se construa uma rede de Proteção Integral efetiva às nossas crianças.
          Apresentamos alguns trechos do Regimento das Escolas Públicas e de outros documentos municipais que regem o Ensino Público, que evidenciam o trabalho significativo realizado pela Rede Municipal e que visa valorizar a criança, suas vivências e seu pleno desenvolvimento de forma integral.
          Com relação à Educação Infantil, no Capítulo II, Seção I, o Art. 47 diz que “A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como objetivo conceber a criança como um ser em potencial, valorizando seu desenvolvimento físico, emocional, intelectual e social. Deve complementar a ação da família e da comunidade, por meio da socialização da criança; ampliar as suas experiências e estimular seu interesse pelo processo de conhecimento do ser humano, da natureza e da sociedade, atendendo às seguintes finalidades:
          I – proporcionar um espaço de construção de conhecimento, garantindo às crianças a possibilidade de usar as diferentes linguagens;
          II – tornar a aprendizagem significativa, de forma que faça sentido para as crianças e professores, estando interligada com o que acontece dentro e fora da escola;
          III – proporcionar um ambiente alfabetizador, onde as crianças, desde muito cedo, possam construir e testar hipóteses sobre as linguagens.
          O documento aponta os pressupostos em que devem se alicerçar todo o trabalho desenvolvido com nossas crianças para que alcancem o sucesso escolar. Cabe aqui mencionar a Meta 1 do Plano Municipal de Educação, que trata da ampliação da oferta da Educação Infantil, cujas estratégias enfatizamos:
          • 1.12 – Prevê a preservação das especificidades da Educação Infantil, as necessidades desse público na organização das redes escolares. Portanto, cabe ressaltar a importância e urgência de se priorizar a estratégia 1.2 que prevê atendimento das crianças de 4 e 5 anos nas escolas municipais, preferencialmente, em turmas específicas de Educação Infantil.
          Nesse contexto, para atender às especificidades dessa faixa etária, não cabe a multisseriação com o Ensino Fundamental. Entendemos a estratégia 1.20 na perspectiva de multisseriação de Pré 1 e Pré 2 apenas, seja qual for o número de alunos. Ou que se tenha um auxiliar de recreação, professor de Educação Física, professor de Artes (estratégia 1.9) e de Música para atender a essas especificidades.
          Outras estratégias que resolveriam essa questão:
          • Estratégia 1.10: Bidocência e número máximo de 15 alunos por turma (multianuais) nas turmas com multisseriação de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
          • Estratégia 1.13: Acesso ao tempo integral para todos as crianças até 5 anos (incluindo as turmas com multisseriação de Educação Infantil e Ensino Fundamental).
          Ainda no Regimento, Capítulo III, que trata do Ensino Fundamental, no que se refere à Política de Alfabetização e Letramento, Seção III, nos Art. 66 e 67 diz:
          Art. 66 – A Política de Alfabetização, abordada no Referencial Curricular da Rede Municipal de Ensino, tem como foco o conceito de letramento, que garanta a aprendizagem às crianças, jovens e adultos, tanto nos Anos Iniciais quanto nos Anos Finais, proporcionando a compreensão da língua escrita, através dos diferentes gêneros textuais como principais objetos de estudo, permitindo, assim, a produção espontânea e a utilização da leitura e da escrita em práticas sociais.
          Art. 67 – A concepção de alfabetização e letramento fundamenta-se na teoria construtivista sócio-interacionista e tem por finalidades:

          I – permitir a construção do conhecimento, através da interação do sujeito com o objeto a ser conhecido, de forma transversal;
          II – garantir o trabalho com as diferentes linguagens, proporcionando o avanço do educando em suas habilidades sócio-afetivas, cognitivas, intelectuais e psicomotoras, considerando as orientações da LDB nº 9394/96, no que se refere à prática de Educação Física e Arte nos primeiros anos de escolarização;
          III – proporcionar o desenvolvimento da leitura de forma construtiva, conceitual e processual;
          IV – promover o desenvolvimento de atividades diversificadas e lúdicas, priorizando o ensino a partir de projetos de trabalho.

          Destacamos algumas estratégias do PME, sobre a Meta 2 de universalização do Ensino Fundamental que efetivadas, resolveriam alguns problemas antigos na rede:

* Estratégia 2.1: Suporte financeiro e pedagógico às Unidades de Ensino para desenvolverem projetos de correção de fluxo para reverter a situação de fracasso escolar e distorção idade/ano.
Essa autonomia dada à escola é de extrema relevância, inclusive autonomia de organização quanto ao seu quadro de profissionais que possuem formação específica e horários alternativos para se atender a essa demanda.

* Estratégia 2.2: Programas de correção de fluxo.
* Estratégia 2.13: Possibilitar a bidocência como suporte a projetos pedagógicos específicos em todas as etapas, níveis e modalidades.

          Procuramos a seguir, citar os atores que direta e/ou indiretamente são responsáveis por primar pelos direitos de nossas crianças e adolescentes e elencar nossas atribuições e nosso papel para fazer valer esses direitos.

1- Papel da Família

          Consideramos que esses pressupostos da Matriz Curricular, também inseridos no Regimento Interno precisam estar claros para a família, ou seja, a família precisa ser esclarecida sobre como funciona esta prática pedagógica. Estes artigos precisam estar expostos em letras legíveis nos murais da escola ou como banner, como também trabalhados em reuniões específicas para que toda a comunidade escolar possa sempre ter em mente, como funciona a prática pedagógica. Pois, se os pais não sabem e não entendem como funciona a escola, o ensino, como poderão acompanhar e avaliar?
          A família precisa ser convocada a fazer parte de toda a construção da escola. Cabe à família participar efetivamente do processo educativo e acompanhamento do rendimento escolar da criança. (ECA, Art. 53, Parágrafo único).
          Para tanto, ela precisa ser estimulada a participar do planejamento pedagógico e da proposta da escola para que se sinta parte do processo, como também deve ser estimulada e esclarecida sobre a importância de sua presença nos eventos organizados pela escola para valorizar e prestigiar as atividades desenvolvidas pela criança.
          É necessário ainda que seja esclarecida sobre as penalidades legais quanto ao cuidado e proteção integral da criança, como por exemplo, o crime de abandono intelectual, ou de negligência em relação à criança. Cuidar de sua frequência escolar e acompanhar seu rendimento escolar são atribuições básicas e ela pode ser penalizada por não cumprir tais atribuições.
          O Termo de Compromisso adotado pela Rede Municipal, em consonância com o Art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 5º trata que “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
          O documento prevê em seu Art. 8º que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.” E que por isso, segue advertindo em seu § 1º que “é dever dos pais ou dos responsáveis zelar pela educação dos filhos e, seu descumprimento pode caracterizar o crime de abandono intelectual, previsto no artigo 246 do Código Penal.”
          A família precisa ser orientada sobre seus deveres legais para com seus filhos e chamada à responsabilidade. Será que temos dados sobre a aplicação da lei acerca da omissão, negligência e abandono intelectual pelas famílias, por exemplo?
          Avaliamos que seja importante inserir no Regimento Interno das escolas do nosso município, alguns itens que se referem aos direitos e deveres dos pais e responsáveis, tendo em vista que a família é a responsável legal pela criança. Então esta sim deveria sofrer as sanções e não a criança.
          Se cabe aos pais e responsáveis zelar por sua frequência e se existe penalidades previstas em leis maiores, por que a criança corre o risco de perder sua vaga, como descrito no Art. 8, §4º: “O estudante que obtiver 40 (quarenta) faltas consecutivas não justificadas será classificado como estudante DESISTENTE, tendo sua vaga disponibilizada para a comunidade. No momento que desejar retomar suas atividades pedagógicas, deverá estudar na unidade que houver vaga disponível e Art. 9 – As crianças matriculadas nos CEMEIs perderão a vaga após 15 faltas consecutivas sem justificativa.”
          Ainda no Art. 8, § 3º, o documento prevê que “quando as intervenções realizadas através do Programa de Incentivo à Permanência do Estudante na Escola não obtiverem resultado satisfatório, o estudante e sua família serão encaminhados ao Conselho Tutelar e/ou Ministério Público, conforme previsto no artigo 56, inciso II e III do ECA.” Constatamos mais uma vez que o que deve se sobrepor aqui, é o direito maior da criança e do adolescente, a primazia do seu direito à educação que está sendo negligenciado pelos adultos que convivem e são responsáveis por ela.
          Evidente que a instituição escola e seus dirigentes são também responsáveis e devem esgotar todos os seus recursos para resgatar esse aluno e regularizar sua frequência, mas a primeira instituição deixou de cumprir seu dever e não foi devidamente penalizada por isso. E muitas vezes, devido à sensação de impunidade que impera nesse País é que a situação da infrequência não se resolve.
          Sabemos da complexidade e polêmica dessa questão e ressaltamos que não defendemos a bandeira da “punição” dos pais e responsáveis. Mas entendemos que sendo eles devidamente instruídos e orientados pela Unidade Escolar, pelos equipamentos públicos que estão na linha de frente pela Proteção Integral de nossas crianças e adolescentes, cujas ações acreditamos e pontuamos nesse documento, esses sujeitos precisam ser penalizados pelos danos causados aos seus pupilos.
          Defendemos em primeira instância a orientação devida da família quanto aos seus direitos e deveres, bem como sobre seu papel nessa proteção integral para o pleno desenvolvimento da criança. Mas muito mais, estamos aqui levantando a bandeira da Proteção Integral dessa criança, que começa no seu primeiro grupo social. Se as leis de proteção não forem cumpridas e as penalidades deixarem de ser aplicadas nessa base, tudo se complica e a criança fica fragilizada e mais vulnerável aos riscos sociais.
          Sugerimos que seja inserida então no Regimento das Escolas, uma redação que traga a família a sua responsabilidade e a oriente sobre seus direitos, como por exemplo:
          * Parceria Escola/ Família
          * Direitos e Deveres dos Pais ou Responsáveis.

          I. É direito dos pais receberem informações do desenvolvimento dos filhos através do boletim escolar.
          II. É responsabilidade dos pais/responsáveis acompanhar o desenvolvimento da aprendizagem dos estudantes, observando os cadernos, livros e instrumentos avaliativos.
          III. Os pais deverão participar das reuniões escolares uma vez por bimestre;
          IV. É dever dos pais/responsáveis orientar os estudantes sobre a disciplina no ambiente escolar.
          V. É dever dos pais/responsáveis comparecer à escola sempre que convocados.
          VI. É responsabilidade dos pais/responsáveis, comparecer aos eventos organizados pela escola, para prestigiar as atividades desenvolvidas pelos alunos e comunidade escolar.
          VII. É dever dos pais/responsáveis comunicar à escola sua ausência nas reuniões, convocações e eventos.
          VIII. É dever dos pais/responsáveis comunicar à escola a mudança de endereço e contato telefônico.IX. Ficam os responsáveis cientes, quando houver necessidade, serem convocados a participarem de grupos de apoio junto à Assistência de Apoio à Família, da SEC, ao CRAS (Centro de Referência de Ação Social), para fortalecer os laços familiares.
          Uma prática possível é estabelecer uma parceria com o CRAS, para atendimento aos pais de forma coletiva, bem como apoiar e orientar com relação às faltas e sobre o comportamento dos filhos.
          Um exemplo disso aconteceu na Escola Municipal Cacique Cunhãbebe e o CRAS do Frade em 2014, com participação da Assistente Social, da Psicóloga da Unidade de Saúde juntamente com a Pedagoga da escola e os pais convidados, onde 98% dos pais concordaram em participar deste grupo. Isto prova que os pais estão abertos a receberem ajuda e não só participar de encontros para cobrança, mas para conversar, e receber orientação.
          As sugestões apresentadas acima são necessárias pelo fato de não haver no regimento atual, uma seção que aborde os direitos e deveres dos responsáveis.

2- Ações do Poder Público

          Com efeito, o art. 4º do Estatuto da Criança e Adolescente dispõe que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”O referido artigo ainda prevê a “destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.”
          É imprescindível que o Poder Público disponha de instrumentos de garantia dos direitos previstos na referida Lei, ressaltando a importância de ações preventivas a fim de amenizar a médio e longo prazo os índices de violência, envolvimento com drogas, dificuldades de aprendizagem e consequentemente o abandono escolar, dentre outros problemas sociais. É uma causa urgente, o investimento em ações preventivas! Uma política preventiva séria e permanente, independente das diferenças partidárias e mudanças no cenário político.
          A sociedade está cansada de ver boas ações e políticas públicas sérias, responsáveis e compromissadas com a garantia desses direitos básicos, “escoarem pelo ralo” nas mudanças de governo! A incredulidade e a não credibilidade acaba aumentando em relação a todo esse cenário político.

• Apoio aos alunos:
          Muitas crianças matriculadas na Rede Municipal não conseguem ter um desempenho de aprendizagem satisfatório. Consequência desta ineficiência educacional em nossa gestão pública causa sérios impactos à vida da criança em desenvolvimento. Dados apontam que dada à relevância do tema em debate, acarreta sentimento de exclusão em todo o processo de aprendizado e por fim, gerando a pior de todas as consequências: a evasão escolar.
          Com base neste apontamento, pensamos que a existência de um Centro de Apoio ao Aprendizado, como um espaço de diagnóstico e tratamento para crianças que têm dificuldade de aprendizagem com Equipe Multidisciplinar: assistente social, psicólogo, psicopedagogo (profissão que ainda precisa ser legalizada no município), neuropediatra e musicoterapeuta para atendimentos individuais ou em grupos, serão medidas eficientes para o desenvolvimento destas crianças. Essas experiências poderão ser ampliadas para as demais localidades dos municípios por regiões (descentralizando) para facilitarem o acesso de todas as crianças devido à geografia do município.
          Advém ressaltar que muitas destas dificuldades que a criança apresenta em seu processo de aprendizagem podem ter causas em diferentes origens: problemas e traumas advindos de sua vivência familiar, que geralmente causam indisciplina e transtornos, inadaptação à metodologia adotada pelo professor, falta de empatia pelo professor ou colegas de turma, uma vez que há relevante interferência nas relações interpessoais em todo o processo de aprendizagem do sujeito. Os professores que mais nos marcaram positivamente em nossas vidas, com certeza foram àqueles pelos quais tivemos bom relacionamento, desenvolveram seu trabalho num ambiente afetuoso e principalmente, extraíram o que de melhor possuímos em nossa personalidade, mas também nos auxiliaram nas partes que precisariam ser reconstruídas em nosso ser.
          O objetivo do Centro de Apoio ao Aprendizado é a realização de um prévio diagnóstico das crianças do nosso município, que serão atendidas periodicamente, através dos olhares desses profissionais especialistas conjuntamente com informações trazidas pela própria família e a escola que essa criança estuda, a fim de buscar pareceres mais completos sobre o desenvolvimento destas crianças, levando-as a sanar suas dificuldades e as escolas devidamente orientadas para um trabalho mais direcionado e eficaz.

• Apoio ao professor:
          Muitos dos nossos educadores não ostentam uma saúde psíquica, física e mental devidamente saudável, devido a vários problemas enfrentados no seu dia a dia, sendo uma das principais causas o estresse de sala de aula. Se a condição de vida desses educadores não estiver propícia para a realização do trabalho educacional com as crianças, é necessário recorrer ajuda a um tratamento médico especializado que deverá ser oferecido pelo próprio Poder Público, uma vez que a saúde é direito de todos.
          É primordial que o Poder Legislativo na hora da elaboração das leis, reflita sobre o atual panorama que os educadores enfrentam diariamente em seus ofícios, determinando medidas que criem espaços para opiniões, debates e até mesmo reformulações nos modelos propostos nessa área da educação escolar. É salutar também, a criação de espaços onde esses profissionais sejam acolhidos, ouvidos e tratados através de “rodas de conversas” com especialistas que possam nortear/mediarem estes encontros.
          Por outro lado, casos em que os educadores não aceitarem tratamento ou oferecerem resistência em mudar sua prática e atitudes, muitas vezes tóxicas aos seus alunos, a sugestão é a criação de outros mecanismos avaliativos, além das avaliações internas de Conselho de Classe ou Conselho de Escola (que podem ser as primeiras instâncias sinalizadoras do problema).

          É necessário pautar essas avaliações através de instâncias maiores do Poder Público com relação ao desempenho da gestão escolar e também avaliação do trabalho do professor com relação a afetividade dos alunos para com o mesmo e com relação ao desempenho do aprendizado dos alunos.

          Com efeito, são diversas as criações de mecanismos de valorização do servidor municipal, especificamente do professor, através do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) Lei 1.867 de 05 de outubro de 2007, que prevê avaliação para fins de progressão e promoção do servidor, que serão abordadas abaixo.
          Nos artigos. 2º e 3º diz que o Plano tem como princípio básico o desenvolvimento profissional co-responsável que possibilite o estabelecimento de trajetória das carreiras, mediante progressão e promoção, por avaliação periódica levando em conta os conhecimentos, frequência e compromisso com o interesse público e objetiva propiciar trajetória profissional de crescimento contínuo aos servidores municipais do magistério, visando sua valorização e incentivo, bem como, o aumento da efetividade do serviço público.
          Porém, mesmo sendo polêmico, é atribuição do Poder Público, avaliar a condição de estabilidade/vitaliciedade, conforme trata a Constituição Federal em seu art. 41: “São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público”. No § 1º, III, diz que “O servidor público estável perderá o cargo, além de em virtude de sentença judicial transitada em julgado e mediante processo administrativo”. Prevê também procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
          O professor que recebe uma avaliação negativa de toda a comunidade escolar com relação às relações interpessoais e com relação ao desempenho cognitivo das crianças precisa ser submetido inicialmente, de acordo com seu interesse e conforme orientação de especialistas, a tratamento. Caso não concorde ou apresente resistência ao tratamento, há necessidade de criação de mecanismos de avaliação, ressaltando que é assegurada sua ampla defesa, porém as consequências dessas omissões devem ser o afastamento de sua função ou a perda da estabilidade no cargo. O que não pode repetir é a toxidade nas relações em sala de aula que cause dificuldades de aprendizagem nos alunos.

• Apoio às famílias
          No art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente aponta que “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.
          Quando pensamos em políticas sociais públicas preocupadas com o desenvolvimento sadio e harmonioso, estamos falando no acompanhamento desde a gravidez, como preconizam:

           *O ART. 8º É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
          * O § 7º A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança. (Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016).
          * O § 4º Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009).
          * O Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
          Quando da leitura desses textos, observamos claramente a distância entre as leis e ações concretas e responsáveis que busquem a garantia dos direitos neles expressos. E o quanto a sociedade ignora e desconhece muitas vezes esses direitos.
          Procuramos experiências exitosas no Brasil que apontem para a efetivação desse direito que a nosso ver se refere à prevenção de muitos problemas futuros. Sabemos que existem políticas públicas de acompanhamento das famílias desde a gestação dos bebês, como requisito para ingresso nas creches e escolas públicas. Entendemos essa política como uma poderosa ação preventiva de possíveis dificuldades de aprendizagem e comportamentais dessas crianças, o que garantiria um crescimento saudável e mais harmonioso a essa criança e suas famílias.

          Um de nossos relatos foi abordado e vivenciado pela professora Carla, em uma das creches do município em que trabalhou durante certo período. Uma das experiências concretas sobre a importância do apoio às famílias dessas crianças e como a interferência nas relações da criança no ambiente escolar estão nessa concretude de ações preventivas de apoio as famílias. Ao se deparar com situações extremas de violência em sala de aula em idade tão tenra, começou uma pesquisa nesse campo sobre o que motivava esse tipo de comportamento tão agressivo naquelas crianças.

          Houve então, através do trabalho com essa professora a reunião com os responsáveis para debate sobre o assunto, procurou auxilio de diversos profissionais e teve contato com dados de uma pesquisa numa cidade do Sul do País, através de uma parceria entre escola e universidade.

          De forma preventiva, para conseguir a vaga para a criança nas creches dessa cidade, as famílias tinham que participar previamente, de encontros de pais onde eram orientadas quanto aos cuidados com a criança ainda na gravidez, discutindo fatores como: aceitação dessa criança x malefícios da rejeição, importância do vínculo, o que é violência física e psicológica, cuidados e prevenção de acidentes, amamentação, ... Quando ingressavam na creche, essas crianças estavam mais “bem resolvidas com as relações familiares” e isso refletia em suas atitudes.

          Atualmente em nosso município, temos órgãos como os CRAS nas comunidades que podem realizar essa orientação preventiva junto às famílias antes mesmo dessas crianças chegarem às creches e escolas.

3- Ações da Escola

          A escola precisa compreender as diretrizes do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 e as Leis de Proteção Integral da Criança e do Adolescente, sendo, portanto, a segunda instância de proteção e acolhimento das crianças. Há uma estatística que aborda um aumento dessas crianças em atividades delinquentes, drogas e afins quando não vivem em um ambiente em que se sintam protegidas e acolhidas. Infelizmente, é a realidade em que nos encontramos atualmente.

          A escola precisa ditar suas regras e disciplinas de forma clara para os pais e crianças. O Regimento Interno Escolar precisa ser um documento de concretude na vida escolar, de ações pautadas para o cumprimento desses direitos e deveres e não apenas uma norma para ficar guardada sem ser eficaz. Essas normas do regimento escolar necessitam ser elaboradas com a participação da comunidade escolar, ser exposto em material visual acessível a todos os pais e crianças, onde possam vivenciá-las de forma natural.

          Toda criança precisa acordar animada para ir à escola. A escola não pode ser vista por ela e nem pelos pais, como uma obrigação para ganhar no final do mês a ajuda de custo da Bolsa Família. Carla Assis de Abreu Aguiar, relata que em suas visitas e oficinas numa escola da Rede, ouviu várias crianças dizerem que não podiam faltar para não perder o auxílio da Bolsa Família.

          Essa realidade precisa mudar, pois sendo a escola o lugar onde a criança passa boa parte do seu tempo, ela precisa ser um ambiente acolhedor e prazeroso, sem perder de vista seu papel de socialização e vivência de regras de tolerância e convivência saudável. É preciso mostrar para as crianças que como em todo ambiente social, precisamos seguir as normas e regras de conduta específicas de cada lugar que frequentamos.

          É preciso promover ações efetivas que auxilie a escola no banimento a relação de violência instaurada entre os alunos, mas também banir de suas relações a violência institucional, discutindo o tema em seu currículo e promovendo anualmente com toda a comunidade escolar em parceria com a Secretaria de Educação e outros órgãos, uma campanha contra violência doméstica e também contra a violência institucional.

          “As diferentes formas de violência são também classificadas pela OMS segundo a ‘natureza’ dos atos cometidos. Destacamos (Brasil, 2001; Krugetal.,2002):‘ Violência física’: uso da força para produzir lesões, traumas, feridas, dores ou incapacidades.‘Violência psicológica’: agressões verbais ou gestuais com o objetivo de aterrorizar, rejeitar, humilhar a pessoa, restringir sua liberdade, ou ainda isolá-la do convívio social.‘Violência sexual’: ato ou jogo sexual que ocorre nas relações hétero ou homossexuais e visa a estimular a vítima ou a utilizá-la para obter excitação sexual e práticas eróticas, pornográficas e sexuais impostas por meio de aliciamento, violência física ou ameaças. Negligência ou abandono’: ausência, recusa ou a deserção da atenção necessária a alguém que deveria receber cuidados. Esta forma de classificação da natureza da violência, assim como qualquer outra, é imperfeita, não traduzindo completamente a complexidade do tema. Todavia, “fornece uma estrutura útil para se compreender os complexos padrões de violência que ocorrem no mundo, bem como a violência na vida diária das pessoas, das famílias e das comunidades” (Krugetal., 2002: 6, apud, ASSIS, pág, 44, 2010)”
          Estas formas de violência vividas pelas crianças em casa podem gerar bullying e violência na escola, e por sua vez gerar uma violência institucional.
          A primeira é desencadeadora da violência e indisciplina discente. A última precisa ser refletida e debatida por toda a equipe diretiva e entre os docentes, pois muitos não se reconhecem como inseridos em uma comunidade escolar que pratica a violência institucional. A criança infelizmente já recebe a violência em casa, mas a escola também não pode reproduzi-la, com palavras rudes e que desvalorizem as crianças. Gritos então nem pensar!

          É necessário promover formações para os profissionais e família, sobre conhecimentos advindos da neurociência sobre o funcionamento do cérebro e processo de desenvolvimento e aprendizagem para fins de prevenção desde a mais tenra idade.

          Os estudos e conhecimentos neurocientíficos nos esclarecem acerca dos hormônios produzidos pelo organismo quando expostos a situações de estresse, gritos e palavras rudes e negativas. São produzidas substâncias nocivas como o Cortisol e a Adrenalina trazendo sentimento de baixa autoestima, tristeza e até comportamentos depressivos, que estamos chamando de CACA. Enquanto que atitudes e palavras empáticas, afetivas e positivas, fazem o organismo produzir o que chamamos de DOSE (Dopamina, Ocitocina, Serotonina e Endorfina) que liberados na corrente sanguínea trazem sensações de prazer, alegria, elevação da autoestima e isso com certeza favorecerá seu aprendizado. (Isa Menetel, Youtube - O que os gritos causam, no cérebro das crianças).

          Com relação aos professores, seus medos, muitas vezes relacionado ao enfrentamento de turmas cheias, falta de preparo, de conhecimento, dificuldade na relação interpessoal com a criança, violência por parte do aluno, falta de alegria e de energia, cansaço físico e mental. Tudo isso precisa ser avaliado, pois influencia diretamente na qualidade do ensino, causando um bloqueio no aprendizado.

          A criança não aprende por diversos fatores e não somente devido às suas próprias dificuldades. Por sua vez, muitos professores precisam de apoio pedagógico, de suporte para os problemas que enfrentam em sala de aula e muitas vezes não encontram.

4 - Formação Continuada do Professor: Práticas facilitadoras da aprendizagem

AMBIENTE AGRADÁVEL:

          O Educador precisa criar um ambiente agradável para receber e acolher as crianças, com afetividade, abraços, palavras encorajadoras. A afetividade entre educador e educando é fundamental para a efetivação do aprendizado. Segundo Rubens Alves:

          “Quando se admira um mestre, o coração dá ordens para a inteligência pra aprender as coisas que o mestre sabe. Saber o que ele sabe passa a ser uma forma de estar com ele. Aprendo porque amo, aprendo porque admiro." (Alves, p.70, 2009).

          Cantar no início da aula traz aconchego, cumplicidade. A melodia da música proporciona o desenvolvimento da afetividade, promove socialização, retira do ambiente a tensão que vem de casa. Com isto, o ambiente da sala muda e abre os canais de aprendizado da criança, facilitando as conexões neuronais onde serão efetivadas as memórias.

          “O canto escolar geralmente identifica a turma, o grupo; criando um sentimento de pertencimento. A música que é cantada identifica o grupo. Além do sentimento benéfico do canto que identifica o grupo, a prática do canto também beneficia o ser humano no âmbito físico e psicológico assim diz o professor Graham Welch presidente da Educação Musical no Instituto de Educação, Universidade de Londres, que tem estudado aspectos de desenvolvimento e métodos de cantar durante 30 anos ele diz:
          “Os benefícios de cantar para a saúde são tanto físicos como psicológicos. Cantar tem benefícios físicos, pois é uma atividade aeróbica que aumenta a oxigenação no sangue e exercícios de grandes grupos musculares na parte superior do corpo, mesmo quando sentado. Cantar tem benefícios psicológicos por causa de seus efeitos positivos na redução dos níveis de estresse através da ação do sistema endócrino, que está ligado ao nosso senso de bem-estar emocional. Os benefícios psicológicos também são evidentes quando as pessoas cantam juntas, assim como só por causa do aumento da sensação de comunidade, de pertencer e esforço compartilhado.” (www.singleborahhudson.com)
          Portanto, cantar traz bem-estar para o grupo e deve ser usado continuamente em sala de aula promovendo benefícios para educadores e educandos.” (AGUIAR, pág. 59, 2010)

FAVORECENDO AS INTELIGÊNCIAS:

          Esse ambiente afetivo e positivo também favorece o desenvolvimento das inteligências. Segundo Gardner nossa inteligência é biopsicossocial e é necessário promover atividades que dêem a oportunidade para as crianças vivenciarem as diversas inteligências, assim descobrirá qual é a sua. Uma das inteligências que é muito forte nas nossas crianças é a orientação espacial ligada à nossa corporeidade.

          A criança traz em sua genética a corporeidade dos antepassados. A maioria do povo brasileiro é afrodescendente ou de descendência indígena e, portanto, é notória a influência genética das habilidades para a dança, e consequentemente futebol, samba, arte... Ou seja, a inteligência cinestésica (corporal) é muito aflorada e precisa ser valorizada e considerada em sala de aula nas atividades pedagógicas planejadas pelo professor. As crianças com essa inteligência precisam ser protagonistas do projeto pedagógico e não somente meros expectadores da proposta do professor.

          É contra a natureza de uma criança ficar sentada por muito tempo. Se assim o professor exigir, ela não consegue se aquietar para o aprendizado. O professor precisa mesclar atividades que exijam concentração, atenção e calmaria com atividades de movimento onde pode estar sendo trabalhado um conteúdo.

          “Em síntese, ambiente e educação são essenciais, o resto quase nada. Um ambiente afetuoso e uma educação rica em estímulos ajuda a superar muitas das privações e atenuar os efeitos de consequências emocionais. A importância do ambiente e da educação necessita, entretanto ser percebida em uma dimensão expressiva, mas não infinita. Nenhuma criança é uma esponja passiva que absorve o que lhe é apresentado. Ao contrário, modelam ativamente seu próprio ambiente e se tornam agentes de seu processo de crescimento e das forças ambientais que elas mesmas ajudam a formar. Em síntese, o ambiente e a educação fluem do mundo externo para a criança e da própria criança para o seu mundo.” (ANTUNES, pág. 16, 2012)

          Pensando numa metodologia voltada para o desenvolvimento das inteligências, cabe refletir: Com um planejamento anual tão extenso e calendário letivo apertado, como priorizar e potencializar o protagonismo infantil? Como promover atividades mais lúdicas, manuais, cênicas e corporais se isso demanda mais tempo previsto?

MUDANÇA E ACOMPANHAMENTO:

          A questão aqui é se propor a aprender fazendo e ter pedagogo competente para acompanhar este processo e aprendizado do professor. Ele precisa se prontificar a querer se aperfeiçoar na prática e não só fazer cursos. Não adianta gastar dinheiro, tempo em curso se não tiver uma equipe que dê suporte e apoie os professores nas mudanças. As descobertas principalmente da neurociência estão aí e a Educação precisa mudar para o bom e integral desenvolvimento das crianças.
          As crianças mudaram, elas têm acesso ao conhecimento pelas redes sociais pela internet, aprendem com desenhos, vídeos. A escola parece ter ficado para traz com relação as suas estratégias de aprendizado e com relação às relações interpessoais. Mudanças são necessárias!

RELAÇÃO TEORIA E PRÁTICA:

          As estratégias e práticas precisam estar em consonância com os pressupostos teóricos dos documentos que fundamentam o fazer pedagógico adotado pela Rede que apontam metodologias construtivistas e sociointeracionistas como preconizam os estudos de Piaget e Vygotsky, sobre a importância do protagonismo, das vivências concretas e da interação no aprendizado, porém a prática escolar ainda é permeada por ações e metodologias que priorizam apenas a habilidade áudio-visual, onde a criança é receptora e reprodutora dos “conteúdos planejados”. Onde fica a totalidade do seu corpo?
          A criança até 11 anos, segundo Piaget tem a sua compreensão de modo concreto.
          “À medida que a criança se aproxima dos setes anos, a tradicional idade da razão, começamos a ver o fruto de todos os seus anos de experimentação com objetos, imagem e símbolos e, finalmente, com os pensamentos. Ela caminha em direção ao período das operações concretas, que se caracteriza pela capacidade de raciocinar logicamente” ... (PULASKI, pág. 65, 1986)” Estes autores já nos mostraram que a criança de 7 a 11 anos é capaz de lidar com a lógica das classes e das relações. Ela compreende as relações de classes dentro de classes e pode dispor os objetos e acontecimentos lidando com fatos concretos em um mundo real e visível. Mas o adolescente é capaz de raciocínio inferencial, ou do que Piaget denomina “operações de segundo grau”. Com isto ele se refere aos pensamentos acerca e proposições, e não acerca das coisas que tem existência real.” (PULASKI, pág, 78, 1986)
          Se o professor utilizar os vários sentidos da criança e usar jogos, brincadeiras e material concreto, certamente a aula ficará mais interessante e o aprendizado será efetivado.
          Os documentos educacionais preconizam a teoria piagetiana, porém, cabe a reflexão: O currículo “respeita” as fases pelas quais as crianças passam? Os planejamentos respeitam e são feitos em consonância com essas fases?
          Há leituras e cursos sobre a alfabetização como processo discursivo, onde a palavra-oral ou escrita – é o objeto de conhecimento, a língua viva... Mas muitas práticas ainda revelam que o professor utiliza linhas metodológicas onde “se sinta seguro”: as silabações, sequências alfabética, níveis de complexidade das palavras, quando a língua falada, as práticas sociais não apontam para essa lógica.

          O desenvolvimento da escrita não precisa ser feito através de cópia de quadro, mas sim com produção textual de um tema significativo e isto pode acontecer na leitura de um livro de uma história. A leitura de um livro faz a criança, sonhar, viajar sem sair do lugar. Infelizmente hoje em dia a crianças não sonham mais porque é tirado dela a oportunidade de ampliar sua cosmovisão. Não tem visão de mundo. Se a família não dá esta oportunidade para a criança, a escola pode dar através da leitura de bons livros.

          Promover aprendizagem significativa para a criança, que saia de um contexto significativo para a turma, ou uma pesquisa. A utilização das Inteligências Múltiplas pode vir de um contexto de aprendizagem, onde um conteúdo pode ser cantado, representado, desenhado, transformado em uma poesia, em um teatro, em uma maquete... Nunca mais as crianças esquecerão o conteúdo. Se uma criança entende o conteúdo de maneira concreta dentro de um tema prazeroso para o grupo, ela não precisará fazer tantos exercícios sobre aquele tema, pois o conteúdo será absorvido com a prática.

Há algum tempo vimos refletindo sobre a aprendizagem significativa e prazerosa como promotora do interesse e da elevação da autoestima das crianças e pensando em como aproveitar todo o potencial natural e histórico-cultural de nossa cidade. Rabiscamos então, a idéia inicial de um Projeto de Educação e Ecoturismo para as crianças e adolescentes de Angra dos Reis que se encontra melhor explicitado em anexo.

• 4 - Ações da Sociedade Civil:

          É necessário que todos (Igrejas, associações, ONG’s, cidadãos comuns, etc.) exerçamos nosso direito e dever de acompanhar e fiscalizar as ações governamentais e reivindicar/lutar pela garantia dos direitos fundamentais de proteção às nossas crianças e adolescentes. Portanto, cabe levantar essa bandeira de reflexão e debates fomentando a maior participação de nossa sociedade. Uma sociedade mais comprometida e responsável quanto ao seu papel.

Cabe à sociedade Civil:

          • Participar das agendas e reuniões dos Conselhos Municipais: Conselhos Escolares, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente;
          • Conhecer e fiscalizar as ações do Conselho Tutelar;
          • Participar dos debates, seminários e audiências públicas referentes a esses direitos;

Conclusão:

          A escola precisa ser um ESPAÇO de ALEGRIA para todas as crianças, onde ela se sinta segura, tanto em aprender, quanto em confiar nos profissionais, principalmente o professor, para poder contar suas lutas e dificuldades pessoais.
          O professor precisa ser um observador, ter um olhar sensível em relação à criança, através do seu comportamento e também de seus desenhos. A criança precisa de ajuda.
          A escola não pode ser um espaço de violência institucional. Ela precisa ser um espaço acolhedor, aconchegante, que eleve a autoestima desta criança, que a valorize proporcionando o desenvolvimento de suas inteligências.
          A escola, o Governo Municipal, a Sociedade de modo geral que valoriza a criança, que investe na Proteção Integral de crianças e adolescentes, verá um povo mais feliz, mais aguerrido e uma cidade sem violência. Crianças e adolescentes valorizados em suas inteligências vão promover o empreendedorismo, gerando renda para sua família e município.
          Queremos ver isto tudo acontecer em nosso município e como instituição e Sociedade Civil, somar esforços com o Poder Público para que tudo isto vire realidade.
          Esperamos que esse material sirva de reflexão para a busca das ações necessárias e melhoria da qualidade de ensino que todos esperamos e nossas crianças merecem. Sugerimos a criação de FÓRUNS PERMANENTES para acompanhar as mudanças necessárias em nosso município, RUMO A QUALIDADE DE ENSINO para nossas crianças e adolescentes.

Referências Bibliográficas:

AGUIAR, Carla Assis de Abreu Psicopedagogia Preventiva: Os efeitos da música no cérebro e sua intervenção no processo de aprendizado. Angra dos Reis,RJ: monografia de Conclusão do Curso de Psicopedagogia Institucional e Clínica, set. de 2010

ALVES, Rubens Educação dos Sentidos. Campinas, SP: Verus Editora, 2009

ANTUNES, Celso Jogos para estimulação da Múltiplas Inteligências. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.

ASSIS, Simone Gonçalves de (Org) Impactos da Violência na Escola: um diálogo com professores, Rio de Janeiro: Ministério da Educação/ Editora FIOCRUZ, 2010
Código Penal
Estatuto da Criança e do AdolescenteLei Nº 8.069DE 13 de julho de 1990
LDB nº 9394/96
Lei nº 12.010, de 2009
Lei nº 13.257, de 2016

Matriz de Referencial Curricular do Município de Angra dos Reis

PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) Lei 1.867 de 05 de outubro de 2007

Plano Municipal de Educação, Lei Nº 3.357 de 02 de julho de 2015

PULASKI, Mary Ann Spencer Compreendendo Piaget/ Uma introdução ao desenvolvimento cognitivo da criança. Rio de Janeiro, RJ: Editora Guanabara Koogan S.A, 1986

Regimento Municipal das Escolas Públicas de Angra dos Reis

Anexo 1:

Educação e Ecoturismo

          Angra é uma das cidades mais antigas (do ponto de vista histórico) e foi palco de importantes acontecimentos que marcaram nosso presente.
          Sabemos que nossa cidade e País como um todo, foram construídos à custa de grandes sacrifícios e injustiças de nossos antepassados e tudo isso também, precisa ser conhecido pelas nossas crianças.
          A nossa cidade é linda! Nós temos uma riqueza histórica e geográfica magnífica que pode ser abordada em sala de aula, que vai desde a presença dos povos pré-históricos, comprovada pela existência dos sambaquis, das pedras marcadas e polidas nas diversas praias e localidades; a ocupação territorial pelos grupos indígenas que aqui habitaram e ainda habitam; o poder de Cacique Cunhambebe em nossa região; a chegada dos europeus; as visitas dos piratas pela nossa baía; a vinda dos africanos que aqui foram escravizados; as lavouras canavieiras e os engenhos e fazendas dos senhores desses engenhos; a chegada dos japoneses, o funcionamento das fábricas de sardinha e o amor dos japoneses pela nossa região (pela semelhança entre a Ilha Grande com sua ilha de origem, chamada Okinawa; os naufrágios que aconteceram em Angra e o que estava por detrás deles; a implantação do presídio em nossa região; o Lazareto,... São tantas histórias ocorridas na Ilha Grande!
          O que nossas crianças sabem desta história? Esta história não pode ficar escondida! Mas além de ser conhecida por nossas crianças, pode ser recontada, declamada e representada para toda a comunidade angrense e também para os turistas.
          Um povo sem história é um povo sem identidade. Percebemos a falta de identidade das nossas crianças e adolescentes/jovens com a cidade que moram;
          Nós estamos cercados de belezas naturais tanto com relação a Mata Atlântica quanto com relação à exuberância da vida marinha de nossa região. O que as crianças de nosso município estudam sobre a história de Angra de forma gradual para terem uma bagagem de conhecimento ao término do nono ano? Que pesquisas as crianças de nosso município fazem de forma gradual com relação a Mata Atlântica e a oceanografia?

          Através da vivência com as crianças da Ilha Grande e outras localidades, podemos perceber como elas têm conhecimento por conta da relação direta com o meio ambiente. Elas conhecem os pássaros pelo canto ou pelos detalhes da plumagem, que para qualquer outra pessoa que não mora ali, seria difícil. Simplesmente generalizamos: trata-se de um pássaro. Eles dizem com certeza, especificam de qual pássaro se trata. Não apenas os pássaros e caças, mas também conhecem e nomeiam os peixes e outros seres marinhos e sabem pescar. O que está sendo aproveitado e valorizado desse conhecimento?
          Sugerimos um projeto de Condutores de Ecoturismo Mirim. Nossas crianças precisam conhecer para valorizar o meio em que vivem. Conhecendo a história de construção desse espaço, terá sentido preservar e cobrar essa preservação dos visitantes. Precisam conhecer para recontar essa história para aqueles que vem conhecer. Para que não só desfrutem da paisagem, mas conheçam a história dos povos que fizeram parte dessa paisagem.
          Nesse projeto, nossos condutores não só passam conhecimento sobre nossa história, nossa geografia e cultura, mas também recebem ajuda de custo para seus estudos.
          O município pode investir em projetos dessa natureza através da Secretaria de Educação em parceria com a Fundação de Turismo e Empresas amigas da criança (iniciativa privada).

Membros fundadores e colaboradores do Instituto Mãos no Arado
Angra dos Reis
Dezembro/2020