Introdução:

 

A mudança de olhar em relação aos direitos de crianças e adolescentes no Brasil foi uma mudança de perspectiva que aconteceu ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela foi fruto das discussões anteriores ao estatuto que se realizaram pelo mundo todo e que culminaram na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, que se constitui em um importante tratado internacional aprovado pela Assembleia Geral das Nações Unidas.

O conceito de criança enquanto sujeito de direitos, que passou a ser elaborado em âmbito nacional e internacional, rompeu com os paradigmas sociais e com os marcos legais postos, contradizendo tudo que já fora construído até então sobre a infância. A partir daí, o trato com a criança e com o adolescente passa a exigir uma lei que se adéqua a essa nova forma de percebê-los e de ouvi-los, que se baseia nos princípios da dignidade, da igualdade de direitos e de respeito às diferenças.

Dentro do plano do respeito à diferença, é preciso reconhecer que crianças e adolescentes são diferentes dos adultos. Contrariamente ao que se acreditava que a criança era um mini adulto, ela passa a ser vista como ser humano em fase especial de desenvolvimento e precisa ter sua dignidade respeitada.

A nova concepção de criança, como sujeito de direitos substitui as anteriores enquanto modelo de lei, fundamentado na Doutrina da Proteção Integral. Sob este novo ponto de vista, a lei passa a valer para todas as crianças em qualquer situação, sem distinção, deixando de ser eminentemente repressiva e, portanto, reativa, para ser, principalmente protetiva, e consequentemente, preventiva, passando a preocupar-se com a efetivação integral e universal dos direitos.

Em 1987 foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte responsável pela elaboração da nova Constituição do país, a chamada Constituição Cidadã de 1988, que trouxe uma série de avanços legais em várias áreas: direitos humanos, meio ambiente, participação popular e em relação às crianças e aos adolescentes.

Durante a vigência da Assembleia Nacional Constituinte, o movimento de infância, através dos setores da Sociedade Civil e ONGs, mobilizou-se pela criação de uma política para crianças e adolescentes, criando o Fórum Permanente de Identidades Não-Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (Fórum DCA) o que foi o interlocutor da Sociedade Civil no Congresso Nacional. Essa articulação contribuiu para inclusão dos artigos 227 e 228 na Constituição Federal.

Dois anos depois era promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente, detalhando quais são os direitos das crianças e dos adolescentes: como sua proteção será organizada; as responsabilidades do Estado, da família da comunidade, da sociedade; como serão tratados os adolescentes em conflito com a Lei; e ainda, estabelecendo penas para crimes praticados contra crianças e adolescentes. Nele foram apresentados órgãos como o Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente que tem participação paritária entre representantes da Sociedade Civil e do governo e os Conselhos Tutelares que contam com representantes eleitos pela população dos bairros.

Entendemos que as garantias e prerrogativas inerentes à criança e ao adolescente, seja ela infratora ou não, só serão devidamente efetivadas a partir do momento em que os órgãos internacionais e as leis notificadas pelas legislações nacionais forem integralmente priorizados e cumpridos. "Ser sujeito de direitos é a principal característica da Doutrina da Proteção Integral" (SEGUNDO, 2010 apud Santos, ODH PL).

 

Justificativa:

 

Todas as ações a que a instituição se propõe, visam prioritariamente à prevenção, pois acreditamos que se a sociedade civil organizada e o governo unirem esforços para promover ações integradas e que potencializem as habilidades e despertem as inteligências e a criatividade, as crianças de hoje chegarão à adolescência e os adolescentes à juventude e idade adulta, tendo perspectivas e alternativas outras que os mantenham longe das drogas e menos vulneráveis a outras situações de risco social.

Estamos enquanto Organização da Sociedade Civil nos colocando a disposição para junto com todos os demais setores da sociedade, promover uma incidência política a fim de buscar a transparência das ações e políticas públicas governamentais como forma de avaliar se o Orçamento Criança e Adolescente está sendo empregado de acordo com as legislações nacionais e internacionais.

Nessa tarefa, o Poder Legislativo tem um papel primordial, pois segundo documento consultado, “Apostila Projeto Legal” organizado por Marta Sorvi dos Santos, a Lei de Orçamento Anual (LOA) que reúne os projetos e atividades, acompanhados das respectivas despesas, constitui a base para a pesquisa e apuração do Orçamento Criança e Adolescente (OCA). Esta lei é enviada para o legislativo para apreciação e aprovação até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro, ou seja, até o dia 30 de setembro em grande parte dos estados e municípios.

O Poder Legislativo através de seus parlamentares deve analisar e aprovar o orçamento, pois este deverá entrar em vigor no primeiro dia de janeiro do ano seguinte. Cabe aos parlamentares a atribuição de fazer emendas à proposta do Executivo, indicando simultaneamente de onde são retirados os recursos e para onde devem ser transferidos. Estes não podem movimentar recursos destinados a pessoal e encargos, serviço da dívida e/ou transferências tributárias constitucionais. Por outro lado, eles podem, por exemplo, aprovar uma emenda que transfere recursos destinados à construção de uma praça para a construção de uma escola.

É necessário que nossos parlamentares exerçam seu papel de fiscalizadores das ações do Poder Executivo no que tange à execução orçamentária, ou seja, a verificação do que realmente foi gasto para a promoção e o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Nesse movimento cabe realizar audiências públicas com toda a sociedade para que haja transparência na execução orçamentária.

"O Orçamento Criança e Adolescente é o resultado da aplicação de uma metodologia para demonstrar e analisar o gasto público com crianças e adolescentes. Não é um documento, nem mesmo conceito oficial. Sua concepção se orienta pelo princípio de que uma sociedade justa, uma economia forte e um mundo sem pobreza só serão possíveis com um investimento na criança e respeito aos seus direitos." (UNESCO, 2005).

Existe ainda o orçamento do Fundo para Infância e Adolescência (FIA). Cabe à sociedade civil acompanhar as ações previstas no Plano de Ação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente a fim de que a verba do FIA seja devidamente utilizada para os seus fins. Em contrapartida, a sociedade deve ser esclarecida e mobilizada a realizar doações ao FIA através da dedução em seu Imposto de Renda, seja Pessoa Física ou Jurídica, com campanhas permanentes, pois a população em sua maioria desconhece essa possibilidade de investimento no referido Fundo.

 

Nosso pilar é a PREVENÇÃO. Mas, o que é PREVENÇÃO? Segundo o Dicionário Aurélio, prevenir significa "preparar; chegar antes de; evitar (um dano ou um mal); impedir que algo se realize". Entendemos que para realizar um trabalho de prevenção sério e cuidadoso, com um determinado grupo, é necessário:

* Identificar fatores de risco, para minimizá-los;

* Identificar fatores de proteção, para fortalecê-los;

      *Tratar o grupo como específico, para identificar os fatores acima.

 

FATORES RELACIONADOS AO USO DE DROGA

 

Fatores Pessoais
De proteção	Habilidades sociais  Cooperação  Habilidades para resolver problemas  Vínculos positivos com pessoas, instituições e valores  Autonomia  Autoestima desenvolvida
De risco	Insegurança Insatisfação com a vida Sintomas depressivos Curiosidade Busca de prazer
Fatores Familiares
De proteção	Pais que acompanham as atividades dos filhos  Estabelecimento de regras e de condutas claras  Envolvimento afetivo com a vida dos filhos  Respeito aos ritos familiares  Estabelecimento claro da hierarquia familiar
De risco	Pais que fazem uso abusivo de drogas Pais que sofrem de doenças mentais Pais excessivamente autoritários Pais muito exigentes Famílias que mantêm uma cultura aditiva (forma de viver de uma família na qual as soluções são dadas como formas de impedir a reflexão)
Fatores Escolares
De proteção	Bom desempenho escolar  Boa inserção e adaptação no ambiente escolar  Ligações fortes com a escola  Oportunidades de participação e de decisão  Vínculos afetivos com professores e colegas  Realização pessoal  Possibilidade de desafios e expansão da mente  Descoberta de talentos pessoais  Prazer em aprender  Descoberta e construção de projeto de vida
De Risco	Baixo desempenho escolar Falta de regras claras Exclusão social Falta de vínculos com a aprendizagem
Fatores Sociais
De proteção	Respeito às leis sociais Credibilidade da mídia Oportunidades de trabalho e de lazer Informações adequadas sobre as drogas e seus efeitos Clima comunitário afetivo Consciência comunitária e mobilização social Amigos não usuários de drogas e não envolvidos em atividades ilícitas
De Risco	Violência Envolvimento em atividades ilícitas Amigos usuários de drogas Pressão social para o consumo Desvalorização das autoridades sociais Descrença nas instituições Falta de oportunidades de trabalho e de lazer
Fatores Relacionados à Droga
De proteção	Informações contextualizadas sobre efeitos  Estatísticas
De Risco	Disponibilidade para compra Propaganda que incentiva e mostra apenas o prazer que a droga causa  Prazer intenso que leva o indivíduo ao uso  Apologia de certos grupos da sociedade ao uso de drogas (principalmente da maconha)

 

 

O que a criança precisa para não entrar no caminho das drogas?

 

Elas precisam de segurança, de reconhecimento e aprovação, liberdade de ação e constância, exemplos realistas, exercícios físicos e alimentação adequada, amigos e um ambiente compreensivo, sonhos e alvos de vida. Portanto, ações preventivas devem ser direcionadas às comunidades em situação de risco e aos problemas decorrentes do uso/abuso de drogas.

Além dos fatores de risco relacionados ao uso e abuso de drogas há de se considerar: precárias condições de moradia; presença do tráfico; ausência de perspectivas de trabalho, de ascensão social e de opções de vida socialmente integradoras.

A família, como instituição cuidadora e responsável pela transmissão de valores éticos e morais, é de indiscutível relevância como instituição capaz de contribuir para a prevenção frente aos inúmeros problemas acarretados pelas drogas.  Se a criança ou o jovem vive em um contexto onde a venda e o consumo de drogas, por membros da própria comunidade, ocorrem ao redor, e é testemunhado por estes, o papel da família é fundamental no monitoramento e à imposição de limites aos filhos.

São formas ou estratégias de prevenção adotadas pelas famílias, em face da proximidade, do fácil acesso e dos riscos de envolvimento com suas consequências para o indivíduo, família e comunidade. Nessas circunstâncias, é de suma importância o papel dos pais, no intuito de apreender a percepção das expectativas e o cumprimento, ou não, das regras estabelecidas pela família, minimizando a oportunidade de uso/abuso de drogas.

Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), têm menor risco de uso abusivo de drogas, os indivíduos que pertencem a uma família bem integrada entre si, e com a sociedade, que contam com fatores protetores, como estar bem informado, ter qualidade de vida, ter difícil acesso às drogas, conviver em um lar harmônico, receber o alerta precoce dos pais e, em especial, das mães, associado à percepção e observação direta e clara dos danos físicos e morais decorrentes do envolvimento com as drogas.

 

Conhecendo o Adolescente através da neurociência

 

O que a violência tem a ver com a delinquência e as drogas?

A Organização Mundial da Saúde (WHO, 2002) define a violência como o uso intencional de força ou poder físico, sendo somente uma intimidação ou ato efetivo contra si próprio, outra pessoa, ou contra um grupo ou comunidade, que resulte em ou tenha uma alta probabilidade de danos, mortes, prejuízos psicológicos, que impeça um desenvolvimento ou que este seja insatisfatório.

A delinquência pode ser considerada como resultado de problemas na vinculação social do jovem com instituições como a família e a escola, entre outras. Tendo em vista que estas instituições são as representantes das normas sociais, o desenvolvimento da "delinquência juvenil" estará associado com o maior ou menor controle que estas instituições exercem sobre o jovem.

Sendo a família uma instituição de controle social, a existência de fragilidades nesse convívio, acarreta dificuldades para a vinculação entre o jovem e a família, o que resulta no enfraquecimento do controle sobre o comportamento do adolescente. O risco para o desenvolvimento de comportamentos desviantes se agrava quanto mais desengajada é a família em suas relações interpessoais.

Os adolescentes não são cooptados por amigos anti-sociais, mas eles são atraentes quando os pais não se envolvem na educação que equilibram afeto, atenção e limites para os filhos. Eles ainda não possuem capacidade amadurecida de abstração para refletir, avaliar e escolher. Assim, se o grupo ao qual ele faz parte, seja na escola, na comunidade que mora, ou de parentes próximos, estiver experimentalmente usando drogas, fazem pressão para ele usar também. Por esse motivo, desenvolver estudo de fatores de risco para o uso de drogas entre adolescentes pode auxiliar na detecção precoce dos grupos mais vulneráveis e medidas de prevenção.

O álcool e outras substâncias químicas podem funcionar como facilitadores de situações de violência. Há um uso descontrolado de bebidas alcoólicas no mundo atual e esse fator pode estar contribuindo para o aumento de situações de risco de violência, principalmente com as crianças e os jovens, que a cada dia tomam mais conhecimento e acesso as drogas ilícitas.

O abuso de substâncias e a delinquência no início da infância e adolescência têm probabilidade de persistir na vida do jovem adulto, o colocando num ciclo que se perpetua nas famílias mais vulneráveis. O fortalecimento de vínculos com a família pode ser intermediado de forma preventiva por instituições como a escola, a igreja, O CRAS, O CREAS, por exemplo.

 

O que é a Rede de Proteção para as crianças e adolescentes?

 

Quando pensamos em um bebê que quer se debruçar na janela, logo pensamos em colocar uma rede de proteção para que o mesmo não se debruce e acabe caindo da janela e se machuque. Então, a REDE DE PROTEÇÃO age de forma preventiva e visa atender ao disposto nas leis vigentes.

 

O que compõe então esta REDE DE PROTEÇÃO INFANTO JUVENIL?

 

São instituições públicas governamentais, instituídas pelo nosso sistema de governo democrático que garante por Lei a Proteção Integral da Criança. Essas instituições defendem o DIREITO e a PRIORIDADE das necessidades das CRIANÇAS e ADOLESCENTES, conforme o que diz o Artigo 227 da Constituição Federal: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

Se já não bastasse a clareza solar do texto constitucional acima transcrito, que de maneira expressa impõe ao Poder Público uma atuação não apenas prioritária na área infanto-juvenil, mas em regime de PRIORIDADE ABSOLUTA, esta ficou ainda mais evidenciada com o advento da Lei nº 8.069/90, que já em seu art. 1º explicita seu objetivo precípuo: “Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.” Com efeito, o Estatuto da Criança e do Adolescente, após praticamente reproduzir em seus Art. 4º, caput e 5º, o enunciado do art. 227, da Constituição Federal, no parágrafo único de seu art. 4º procurou melhor detalhar e explicitar o que deve compreender a garantia de PRIORIDADE ABSOLUTA contida no citado texto Constitucional. E vai além:

“... Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

c) preferência na formulação e a execução das políticas sociais públicas;

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Art. 5º. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da Lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”

Através dos referidos textos da nossa Constituição Federal e do Estatuto, podemos perceber as responsabilidades hierárquicas da sociedade e da instância governamental em cuidar e proteger à criança e ao adolescente. É responsabilidade de todos protegerem a infância, para que as crianças tenham um desenvolvimento saudável e feliz, assim serão adultos conscientes de sua identidade, cidadania e propósito de vida. Para que isto aconteça todos nós precisamos assumir a nossa responsabilidade perante a sociedade e perante as crianças e adolescentes.

De acordo com os artigos expostos anteriormente, existem instâncias de proteção, muros de proteção para crianças e adolescentes:

1ª Instância/muro é a FAMÍLIA. Toda criança nasce em uma família, em um núcleo. Toda criança nasce de um pai e de uma mãe. Infelizmente nem todo o pai, nem toda mãe ao gerar uma criança reconhece-a como filho. Infelizmente aqueles que deveriam amar e proteger são aqueles que praticam as primeiras violências. E a primeira violência é o abandono e a negligência. E muitas vezes este abandono acontece durante a gestação do bebê. Esta situação traz mensagens subjetivas para este novo ser que o mesmo não é quisto, não é querido por aquela família. Neste instante o corpo da mulher libera hormônio que irá de certa forma trazer prejuízos ao desenvolvimento do feto, da futura criança.  Quando este primeiro muro de proteção falha ou cai, tem o segundo muro que é a sociedade.

2ª Instância/muro é a SOCIEDADE. Podemos subdividir a sociedade em alguns níveis:

●    Os familiares mais próximos da criança, além dos pais, como: avós, tios, tias... É a família ampliada. Se os pais não estão dando conta de cuidar e proteger esta criança, os familiares assumem o papel de protetores, de cuidadores. E em diversos casos são estes familiares que denunciam os casos de maus tratos contra as crianças ou adolescentes. Estes familiares também podem vir fazer este muro virar ruínas quando começam a usar falas pejorativas com esta criança, como: “Você vai ser vagabundo igual ao seu pai... Você não presta para nada.” E desta forma a criança se sente rejeitada e com a falta de preocupação destes familiares, a criança começa a perambular pela vizinhança e quem vai se preocupar com esta criança órfã de pais vivos? Se ninguém se manifestar, mais um muro se rompe...

●    A vizinhança mais próxima, que escuta e observa que algo naquela família não está bem. Quando nenhum vizinho se incomoda com a criança solta pela rua, descalça e “abandonada” e não faz nada, se omite, é mais um muro que desaba e esta criança fica à mercê de abandono e de falta de cuidados.

●    Igrejas de bairros, Associações Comunitárias e ONGs. Estes são a ampliação dos primeiros núcleos de convivência da criança. Nestes lugares há uma grande movimentação de pessoas e quando estas instituições têm atividades com as crianças, os educadores ficam muito próximos a elas. É inadmissível que nenhuma pessoa perceba nenhuma anomalia, nenhum comportamento diferenciado desta criança. Infelizmente esta situação acaba acontecendo por parte destes “educadores por falta de conhecimento, por falta de preparo (por isto, a importância da capacitação para lidar com as crianças de forma Integral). Voltando a lembrar que é dever de todos É DEVER, É RESPONSABILIDADE DE TODOS OBSERVAR, AMPARAR, DEFENDER E PROMOVER O BOM ESTADO E DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS. Mas... se nada disto acontece, mais um muro de proteção cai.

Estas são as INSTÂNCIAS DE PROTEÇÃO. As duas primeiras, não institucionalizadas. Mas as associações e as igrejas são por serem registradas e legalizadas.

Segundo o Promotor Dr. Murilo José Diácomo, o art. 4º, o parágrafo único da Lei nº 8.069/90, acima transcrito, tem suas alíneas “b”, “c” e “d” expressamente endereçadas ao Poder Público, de modo a não dar margem para dúvidas acerca do alcance do princípio da prioridade absoluta insculpido tanto no Art. 4º, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente quanto no Art. 227, caput, da Constituição Federal. A própria lei, portanto, ao interpretar a citada norma constitucional, determina que o Poder Público, para que possa cumprir seu dever elementar de proporcionar a efetivação dos direitos infanto-juvenis, destine a crianças e adolescentes uma atenção prioritária que dentre outros fatores importa na precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; na preferência na formulação e a execução das políticas sociais públicas, além é claro da imprescindível destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

3ª Instância é o ESTADO. Através do CMDCA - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, órgão responsável em promover a Política de Atendimento das crianças de cada município de acordo com a necessidade da localidade. Para isto é necessário um diagnóstico local. O CMDCA precisa trabalhar junto com o Legislativo e o Executivo, para sanar as necessidades de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente deixa claro a responsabilidade deste órgão tão importante.

O Artigo 88 do ECA, além de descrever as funções do CMDCA, também traz as informações dos outros órgãos que compõe a Rede de Proteção, como o CT Conselho Tutelar, Ministério Público, Defensoria Pública e Juizado da Infância. Estes órgãos precisam estar muito articulados tanto com articulações pessoais tanto nos programas de articulação de informação.

    

Outras instituições públicas que trabalham com a criança e o adolescente:

●    Escolas

●    Postos de Saúde

●    Ação Social através do CRAS

●    Secretaria de Cultura e Esporte, quando oferecem atividades para as crianças.

 

Estas instituições governamentais que têm convívio com a criança e adolescente não podem ficar desatentas aos sinais de violência que são nítidos quando algo não está bem. Mas só consegue perceber estes sinais se o educador ou o profissional de saúde tiver sido capacitado.

 

Ainda segundo o Promotor e Dr. Murilo José Diácomo, a omissão do Poder Público, se constitui na primeira das causas da chamada “situação de risco” social às crianças e adolescentes em geral previstas no art. 98, inciso I, da Lei nº 8.069/90, seja por representar ameaça, seja por caracterizar efetiva violação a seus direitos reconhecidos pela Lei e pela Constituição Federal, abrindo a possibilidade da tomada de medidas administrativas e/ou judiciais, inclusive com efeito erga omnes, de modo fazer valer o império da lei e o citado mandamento constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente.

Portanto nós, cidadãos de Angra dos Reis não vamos mais ficar omissos à situação de risco vivida pelas crianças por conta da omissão do Estado e como Sociedade Civil, vamos trabalhar com campanhas e parcerias para que a sociedade faça a sua parte levantando os muros de proteção que estão caídos.

 

Algumas Instâncias Governamentais de Proteção à Criança e ao Adolescente e suas principais funções/ações:

 

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNDCA é responsável pela condução da política nacional de promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Está vinculada à pasta dos Direitos Humanos, do Governo Brasileiro e possui a função primordial de apoiar ações intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas, promovendo a articulação de diversos órgãos e sociedade civil.

Entre as políticas que coordena estão o fortalecimento do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes; a política nacional de convivência familiar e comunitária; o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE; o Programa de Proteção de Adolescentes Ameaçados de Morte e as ações de prevenção e de enfrentamento do abuso e da exploração sexual.

Também deve propor e incentivar a realização de campanhas de conscientização pública relacionadas aos direitos da criança e do adolescente. Coordena ainda a produção, a sistematização e a difusão das informações relativas à criança e ao adolescente, gerenciando os sistemas de informações sob sua responsabilidade. O Decreto nº 9.122 de 9 de agosto de 2017, lhe atribui a competência de formular, coordenar e executar políticas e diretrizes voltadas à promoção dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

1ª Vara da Família, Infância, da Juventude e do Idoso: fiscalização, orientação e apuração de irregularidades de instituições, organizações governamentais e não governamentais, abrigos, instituições de atendimento e congêneres.

Comissariado da Infância e Juventude de Angra dos Reis: O Comissariado da Infância, da Juventude e do Idoso é um serviço essencial de assessoramento à Justiça da Infância e da Juventude, cabendo-lhe a fiscalização das normas de prevenção e proteção às crianças, adolescentes e idosos.

 

Uma entrevista com comissários de justiça menciona que o comissário, além de cumprir as obrigações do cargo, deve ser um colaborador para melhorias do sistema de garantias de direitos, sempre em conjunto com demais profissionais das comarcas onde atuam. E sempre, claro, em sintonia com o juiz responsável pela Vara. 

 

Ministério Público

 

São atribuições do Ministério Público na área da Infância e da Juventude:

·      A promoção do inquérito civil e da ação civil pública para a proteção dos interesses das crianças e dos adolescentes, como, por exemplo, os direitos à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, entre outros;

·      A instauração de sindicâncias, a requisição de diligências investigatórias e a determinação da instauração de inquérito policial para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude;

·      A fiscalização das entidades públicas e particulares de atendimento e dos programas voltados ao público infanto-juvenil;

·      A fiscalização do processo de escolha e da atuação dos membros dos Conselhos Tutelares;

·      A promoção e o acompanhamento dos procedimentos relativos aos atos infracionais atribuídos a adolescentes.

 

Tendo como um de seus principais objetivos garantir a eficiência e a eficácia da atuação ministerial na área infanto-juvenil, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro criou o 4º CAO - Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude, e a Assessoria de Proteção Integral à Infância e à Juventude (APIIJ), órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público.

Conselho Tutelar

 

O conselho tutelar foi criado conjuntamente ao ECA, instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Formado por membros eleitos pela comunidade para mandato de três anos, o Conselho Tutelar é um órgão permanente (uma vez criado não pode ser extinto), possui autonomia funcional, ou seja, não é subordinado a qualquer outro órgão estatal. A quantidade de conselhos varia de acordo com a necessidade de cada município, mas é obrigatória a existência de, pelo menos, um Conselho Tutelar por cidade, constituído por cinco membros.

 

Segundo consta no artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, do conselheiro tutelar, atender não só as crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis. O Conselho Tutelar deve ser acionado sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, em casos de violência física ou emocional. Cabe ao Conselho Tutelar aplicar medidas que zelem pela proteção dos direitos da criança e do adolescente.

 

Apesar de muitas pessoas acharem o contrário, o Conselho Tutelar não tem competência para aplicar medidas judiciais, ou seja, ele não é jurisdicional e não pode julgar nenhum caso. Exemplificando: quando um adolescente (12 a 18 anos) comete um ato infracional (crime), quem deve ser acionado para o atendimento é a Polícia Militar, e não o Conselho Tutelar. Este sim deve ser chamado quando o mesmo ato infracional for cometido por uma criança (com até 12 anos de idade incompletos). Por se tratar de um órgão, parte do aparato de segurança pública municipal, não pode agir como órgão correcional. Em resumo, é um órgão ‘zelador’ dos direitos da criança e do adolescente. Não é função do Conselho Tutelar fazer busca e apreensão de crianças e/ou adolescentes, expedir autorização para viagens ou desfiles, determinar a guarda legal da criança.

 

O conselheiro tutelar deve sempre ouvir e entender as situações que lhe são apresentadas por aquele que procura o Conselho Tutelar. Somente após a análise das situações específicas de cada caso é que o conselheiro deve aplicar as medidas necessárias à proteção dos direitos da criança e/ou adolescente. Cabe ressaltar que, assim como o juiz, o conselheiro aplica medidas, ele não as executa. Portanto, o interessado deve buscar os poderes necessários para execução dessas medidas, ou seja, poder público, famílias e sociedade.

É imprescindível que o conselheiro tutelar seja capaz de manter diálogo com pais ou responsáveis legais, comunidade, Poder Judiciário e Executivo e com as crianças e adolescentes. Para isso é de extrema importância que os eleitos para a função de conselheiro tutelar sejam pessoas comunicativas, competentes e com capacidade para mediar conflitos.

 

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

O Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo da cidade de Angra dos Reis (2015-2024) traz como princípios:

* a prática de atos infracionais por adolescentes, especialmente quando decorrente das desigualdades sociais, pode ser modificada por meio de ações preventivas e da ampliação e integração de políticas públicas setoriais, tais como: saúde, educação, trabalho e cultura turismo esporte e lazer, que em seu pleno desenvolvimento, promovam o atendimento das necessidades interesses e habilidades dos adolescentes.

*os programas de atendimentos socioeducativos devem garantir o acesso do adolescente aos serviços, programas e projetos necessários a superação de sua condição de exclusão e a todos os recursos que possibilitem o exercício da cidadania.

*os serviços educacionais, sociais, de saúde, esportivos e de lazer e culturais existentes no município constituem uma rede de atendimento que precisa ser articulada e organizada para atender as necessidades dos adolescentes, garantindo-se que o acesso a esses se dê, preferencialmente, por meio de equipamentos sociais da comunidade onde residem ou das proximidades do local de cumprimento da medida.

Cabe aqui destacar algumas diretrizes do referido plano:

*Incentivo ao protagonismo, participação e autonomia dos adolescentes;

*Criação de mecanismos de prevenção, mediação de conflitos e práticas restaurativas;

*garantia de oferta e acesso à educação de qualidade, atividades esportivas de lazer e cultura e profissionalização.

Analisando alguns princípios e diretrizes do Plano        Decenal podemos perceber que as políticas públicas e ações nele previstas devem e precisam ser pensadas como prevenção aos atos infracionais e situações de vulnerabilidade e não apenas quando esses adolescentes já estejam envolvidos no ato infracional.

Os textos do plano são bem claros e evidenciam a visão protetiva e preventiva defendida até aqui. Defendemos que essas ações preventivas, a integração das políticas públicas setoriais, a garantia do acesso de nossas crianças e adolescentes aos serviços descritos é que vão minimizar as desigualdades sociais e a prática dos atos infracionais, pois promoverão o desenvolvimento integral do adolescente e o exercício da autonomia e da responsabilidade para que ele possa vislumbrar um novo projeto de vida de acordo com a sua singularidade.

Analisando algumas ações propostas no Plano de Ação e Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), do ano vigente, percebemos descrições vagas acerca dos projetos mencionados. Os projetos são mencionados de forma genérica, com expressões até enfáticas como: mobilização, potencialização, ampliação, fortalecimento... Mas a maioria não apresenta descrição detalhada de como o projeto será realizado/desenvolvido. Sem o detalhamento fica difícil compreender e estimar o valor do recurso que será empreendido na execução do mesmo.

Percebemos a ausência de itens como: calendário com prazos de execução das ações (tempo estimado), estratégias e ações mais concretas, de que forma os órgãos responsáveis executarão tais ações, avaliação das ações, ...

No quadro abaixo, procuramos elencar ações e projetos mencionados nos referidos documentos e relacionamos algumas propostas concretas de como operacionalizar esses projetos, de forma que os recursos humanos, comunitários, governamentais, institucionais e naturais/ambientais que temos disponíveis em nosso município possam estar a serviço de um atendimento qualitativo as nossas crianças e adolescentes, vislumbrando novas perspectivas de futuro, qualidade de vida através de outros modelos e vivências.

 

 

 

 

Ações	Observações	Proposições
1-Ações Fundamentais:   *Diagnóstico da situação da Criança e do adolescente no município. *Divulgação das ações executadas pelo CMDCA.   *Capacitação dos conselheiros do CMDCA.       *Implementação do segundo Conselho tutelar no município.	*Esse diagnóstico precisa ser imediatamente realizado.   *Os membros são devidamente esclarecidos sobre a relevância de seu papel no CMDCA ou cumprem protocolo para garantir quórum e representatividade?   *Urgência na implantação do 2º Conselho Tutelar devido a abrangência geográfica e demanda populacional.	*Criação de fóruns de acompanhamento das ações do CMDCA. *A sociedade precisa acompanhar essas ações pelos veículos de comunicação, não só pelos Boletins Oficiais.
2-Ações Comunitárias:   *Projetos que fomentem a participação e a mobilização social dos adolescentes na comunidade. *Projeto de ampliação e potencialização de recursos para rede de serviços ofertados à criança e adolescentes no território. *Projeto para desenvolvimento do fortalecimento de vínculo familiar e comunitário de crianças e adolescentes retirados do trabalho infantil. *Projeto de ação coletiva para produção de vídeos e apresentações artísticas nos territórios de maior vulnerabilidade social. *Projeto que ofertem atividades para melhoria da qualidade de vida das crianças e adolescentes, com ações focadas no atendimento preventivo, protetivo e pró-ativo nos locais e ou territórios de maior vulnerabilidade. *Projeto para as comunidades tradicionais. *Projetos que incentivem ações de protagonismo e autonomia dos adolescentes (agremiações, associações, etc.) *Projetos para produção de vídeos, teatro, apresentações artísticas, gincanas e fotografias construídos por e para as crianças e adolescentes. *Projetos que possibilitem a realização de ações ligadas à promoção do esporte cultura e lazer e que tenham como foco a inclusão social e ações preventivas. *Projetos socioeducativos na área do esporte dirigido a crianças e adolescentes em território de maior vulnerabilidade social e ou carência de espaços públicos e de lazer.	Os projetos descritos no plano de ação, não estão detalhados. Apontamos o que prevê o Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo, que traz um maior detalhamento, embora não especifique as ações: *Garantir o acesso do adolescente aos serviços, programas e projetos necessários a superação de sua condição de exclusão e a todos os recursos que possibilitem o exercício da cidadania. *Os serviços educacionais, sociais, de saúde, esportivos e de lazer e culturais existentes no município constituem uma rede de atendimento que precisa ser articulada e organizada para atender as necessidades dos adolescentes, garantindo-se que o acesso a esses se de, preferencialmente, por meio de equipamentos sociais da comunidade onde residem ou das proximidades do local de cumprimento da medida. *Incentivo ao protagonismo, participação e autonomia dos adolescentes;	As associações e igrejas podem aproveitar sua mão de obra especializada ou não, no contra turno das aulas (e sob observação e acompanhamento da família) através de projetos com o foco na PREVENÇÃO, utilizando atividades do interesse das crianças e adolescentes, como: música, coreografias, danças, artesanatos, leitura, histórias, atividade recreativas ou esportivas, peças teatrais, hortas,... Recuperação/reforço escolar para crianças e adolescentes com dificuldades na leitura e escrita no contra turno das aulas ou mesmo um horário alternativo, mediante oferta e procura pelos moradores do bairro e de acordo com o crédulo e interesse de cada família. *Contratação de profissionais, de Monitores Sociais de Recreação para os bairros, utilizando as quadras poliesportivas já existentes. *Construção de novas quadras poliesportivas nos bairros onde ainda não há. *Escolas de Circo, dança, ginástica, teatro... para os adolescentes, através da contratação dos artistas e profissionais da cidade pela CULTUAR. *Escolas de canoagem, natação e mergulho: é necessário investir no potencial oferecido pela nossa bela região, com atividades no mar, acionando os órgãos de segurança necessários para tais atividades. *Formação de Condutores Mirins (guias turísticos) com auxílio de bolsas de estudo onde aprenderão sobre a história, geografia, cultura local e preservação ambiental, bem como sobre a fauna e flora da Mata Atlântica e Marinha. Essa ação gera renda para os adolescentes e suas famílias e cria identidade com o local que moram e sua valorização. Obs: atividades físicas, como a prática de esportes e outras de interesse dos adolescentes, liberam a endorfina (que é hormônio do prazer). Este hormônio também é ativado pela droga. E também a adrenalina liberada no organismo através das atividades de perigo e radicais. Esse hormônio é uma necessidade dessa faixa etária. Daí, estar envolvidos em situações de uso e envolvimento com as drogas e as situações de risco que estas causam, traz a sensação que esse hormônio gera no organismo. É necessário então, substituir esse prazer e desafio pelas alternativas de atividades saudáveis.
3- Atendimentos nos territórios: *informação, divulgação e mobilização das crianças e adolescentes residentes nas ilhas e comunidades tradicionais. *Divulgação do CMDCA nos territórios. *Divulgação das atribuições do Conselho Tutelar.	O quê? Como? Para quê?  Por quê?
4- Ações Intersetoriais: *Formação de grupos de apoio, orientações terapêuticas psicossociais com assessoria permanente para os recursos humanos ligados a política de atendimento à criança e o adolescente. *Fomentar a formação de um grupo intersetorial com o objetivo de discutir política de proteção integral. *Apoio as crianças e adolescentes desligadas do serviço de acolhimento institucional. .Programa de erradicação do trabalho infantil. .Analfabetismo na adolescência. . Prevenção ao álcool e outras drogas na infância e adolescência. *Projeto voltado a promoção, atendimento e acompanhamento e ou tratamento ao uso abusivo de álcool e outras drogas. *Projetos que visem a disseminação de práticas restaurativas e de mediação para resolução de conflitos no ambiente escolar. *Iniciativas e ações voltadas ao estímulo para a qualificação profissional dos adolescentes. *Apoio à entrada no mercado de trabalho e geração de renda dos adolescentes. *Projetos que incentivem a busca ativa de crianças e adolescentes evadidos do sistema educacional. *Projetos que incentivem a frequência escolar das crianças e adolescentes. *Projetos que incentivam o retorno dos adolescentes ao sistema educacional.	O FMDCA prevê recurso para ações permanentes?   Ações intersetoriais previstas no Plano Decenal Socioeducativo: *Incentivo ao protagonismo, participação e autonomia dos adolescentes; *Criação de mecanismos de prevenção, mediação de conflitos e práticas restaurativas;   *Garantia de oferta e acesso à educação de qualidade, atividades esportivas de lazer e cultura e profissionalização. Como se daria esse apoio às crianças e adolescentes desligadas do serviço de acolhimento institucional, sabendo que segundo estatísticas são as que mais se envolvem com situações de risco e vulnerabilidade?                 Não vemos ações concretas que tragam ocupações aos nossos jovens e adolescentes que os afastem das situações de vulnerabilidade e que os façam não evadirem da escola.   Faz-se necessário um trabalho voltado para a potencialização de suas habilidades e inteligências dentro e fora da escola. Trazemos algumas proposições baseadas em estudos e pesquisas.	*Escola de Pais: Os pais devem participar dos encontros desde a sua matrícula na creche, para que com essa parceria as crianças tenham um bom desenvolvimento, através de palestras sobre os temas relevantes que melhorem o convívio e as relações familiares. *Oficinas para as crianças matriculadas desde a Educação Infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental que apresentem dificuldades no processo de alfabetização, no contra turno: Num esforço conjunto do Poder Público e Sociedade Civil, essas oficinas podem ser oferecidas pelos CRAS, Secretaria de Cultura e Esporte, Associações e Igrejas nos bairros. * Valorizar e oportunizar o desenvolvimento de suas inteligências. É nítido perceber nas crianças e adolescentes, o potencial de liderança que pode ser aproveitado com responsabilidades e tarefas, dando oportunidade para que sejam e que aprendam a fazer, para que aprendam a fazer fazendo. A escola então, torna-se precursora da pulsão pela vida de nossas crianças e adolescentes criando vários projetos com eles que serão os próprios protagonistas. *Educar de forma afetiva crianças e jovens, modificando fatores pessoais predisponentes, busca melhorar ou desenvolver a autoestima, a capacidade de lidar com a ansiedade, favorece a habilidade de interagir em grupo e também resistir à pressão de grupos. Favorece o desenvolvimento do aprendizado de disciplinas de professores afetivos. Esta metodologia favorece o surgimento de educadores mentores, facilitando o relacionamento, principalmente se este mentor for uma figura masculina, pois muitos adolescentes não têm pai.   * Organizar ao término de um período de atividades, uma apresentação aos pais é muito importante para reafirmar a valorização por suas conquistas e descobertas (seja na escola, igreja ou atividades comunitárias e ONG’s). *Projeto Pequeno Empreendedor: os adolescentes aprendem um ofício, utilizando materiais alternativos e reaproveitando materiais, recebendo cursos de noções básicas de logística, gestão financeira, administração e sustentabilidade ambiental para gerir seu futuro negócio ou cooperativa. (mais detalhes, vide anexo).
5 - Campanhas: . Combate contra o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. *Projeto apadrinhar. *Campanha do fundo amigo. *Campanhas educativas DST/AIDS, gravidez na adolescência.		Campanhas permanentes e não mais pontuais em datas específicas como tem sido realizadas. Mobilizar a sociedade e igrejas acerca do Projeto Apadrinhar. *Mobilizar a sociedade e empresas sobre o Fundo Amigo permanentemente.

 

ALGUMAS PROPOSTAS PARA QUE POSSAMOS AUMENTAR A REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

Proteção na gestação, por quê?

 

A gestação é a primeira fase da vida do ser humano. É neste período que se estabelece diretrizes para a qualidade de vida do novo ser. Nós já nascemos com uma base genética que poderá ser determinante para a vida do indivíduo ou não.

 

Quando tomamos consciência que em nosso código genético existe probabilidade de desenvolvimento de doenças por herança genética, podemos evitar determinados alimentos ou escolher alimentos específicos que irão minimizar ou curar determinados problemas de saúde.  A mãe que tem esta consciência já muda sua alimentação na gravidez, buscando alternativas para que seu filho nasça saudável e tenha um bom desenvolvimento.

Uma vez inseridos em uma comunidade da periferia do município, temos observado que diversas famílias assim como em grande parte das comunidades do município, têm histórico de diversas violências e abandono. Esta situação vivida por várias gerações de uma família pode vir a ocorrer uma mutação genética no DNA daquela família.

 

De acordo com o Dr. Ciro Martinhago, o estresse pode alterar o DNA e envelhece mais rápido. Essas mudanças acontecem na cabeça do DNA que se chama telômero. Esses telômeros começam a se encurtar por conta do estresse. Esta situação favorece mudança fisiológica no corpo, que faz aumentar doenças relacionadas ao envelhecimento, como: doenças cardiovasculares, diabetes, câncer, enfraquecimento do sistema imunológico e outros problemas de saúde.

 

Que alterações o estresse pode causar no bebê?

 

Em pesquisas recentes realizadas com ratos na Escola de Farmácia da Universidade Hebraica de Jerusalém, foi observado que:

●    Os filhotes têm a capacidade de memória e de aprendizado reduzidos;

●    Tem maior dificuldade em lidar com situações adversas;

●    Também foram observados sintomas de ansiedade e de comportamento depressivo.

 

Segundo WeistockRosin todos estes sintomas verificados nos testes de laboratório, podem ser observados em crianças cujas mães sofrem estresse durante a gravidez. Outro fator que precisa ganhar destaque durante a gestação é a questão da gravidez indesejada. Neste momento acontece uma rejeição à criança que está sendo gerada.

 

Embora seja um momento especial para muitas mulheres, para outras é uma situação muito difícil, quando a chegada de um filho não estava nos planos. Em casos assim, algumas gestantes choram muito, principalmente nos primeiros meses da gestação, e até cogitam o aborto. A mulher também pode ter sintomas como náuseas, vômito, sangramento vaginal e cólica. Essa é uma maneira inconsciente que o corpo encontra de tentar rejeitar o feto.

O médico pediatra Laurista Corrêa Filho foi um dos idealizadores de um grupo de estudos multidisciplinar sobre o acolhimento de mães gestantes que rejeitavam seus bebês. Este trabalho cresceu tanto que o grupo começou a prestar consultoria para o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Pediatria, além de fazer palestras em vários estados brasileiros.

"Até então, o paradigma existente era a parte física, diagnóstico e tratamento. A parte de saúde mental ficava para trás", lembra o médico. A Associação Brasileira de Estudos para o Bebê foi fundada em Brasília em decorrência do movimento. O médico afirma que uma gravidez não desejada pode gerar uma criança problemática. "A pior doença do futuro é a mental", adverte. Segundo ele, o reconhecimento de que todos os sentidos do bebê já funcionam mesmo antes do nascimento era até então apenas uma suposição, que foi comprovada cientificamente. A maneira como a mãe reage à gestação é fundamental para a formação da criança, garante o médico. Por isso, a comunicação com o bebê é muito importante. Com estas informações temos a questão das heranças genéticas, o estresse, os malefícios da rejeição do bebê durante a gravidez.

Atendimento médico especializado e atendimento terapêutico em grupo

 

As orientações às gestantes com relação aos cuidados com sua gestação podem evitar vários problemas para a mãe e também para o bebê, como baixa imunidade, baixa autoestima e vários outros. Com orientações podemos aumentar o vínculo da mãe e filho evitando violência física e psicológica.

Com a valorização do bebê pela demonstração de afeto podemos evitar problemas cognitivos. As orientações quanto ao não uso de álcool e drogas durante a gravidez podem evitar que as crianças desenvolvam síndromes, deficiências e problemas cognitivos que na maioria das vezes só serão detectados quando a criança chegar à idade escolar e neste período os estímulos já são tardios.

As gestantes precisam de atendimentos com médicos especialistas e não por enfermeiros que só irão pesar as mães e ouvir os batimentos cardíacos, sem nem saber o que se passa com esta mãe.

Para isto estamos sugerindo os Atendimentos Terapêuticos em Grupo com no mínimo dois profissionais, como fonoaudiólogo, assistente social, psicólogo, médico e outros. O objetivo deste grupo é dar apoio às gestantes, ajudá-las a criar o vínculo com seus bebês, principalmente para as futuras mamães adolescentes, minimizando os traumas da rejeição que é tão maléfico para a vida dos pequenos que estão sendo gerados sem planejamento.

 

Este grupo também deve dar orientações quanto aos malefícios do uso de álcool e drogas na gravidez, bem como quanto aos prejuízos físicos, emocionais e cognitivos para os bebês; dialogar sobre o parto; sobre os benefícios do parto normal e o direito ao plano de parto; a importância da amamentação, da alimentação saudável e dos cuidados em geral com o bebê.   Orientar sobre a importância da estimulação precoce para um bom desenvolvimento cognitivo, bem como os efeitos benéficos sobre os elogios, contrapondo a violência psicológica.

 

Sabemos através de pesquisas recentes que o nosso cérebro é modulado através de estímulos. Uma criança que no primeiro momento é rejeitada no ventre, mas a mãe recebe motivações para criar vínculo e depois ao nascer esta criança recebe estímulos diversos, o quadro de saúde da criança com predisposições de doenças mentais, pode ser revertido por conta das estimulações.

 

Em experiências realizadas com ratos, a neuroanatomista americana Dr. Marian Diamond foi capaz de demonstrar que os animais que foram criados em um ambiente enriquecedor -- uma gaiola cheia de brinquedos e dispositivos tais como bolas, rodas, escadas, rampas, etc. -- desenvolviam um córtex cerebral significativamente mais espesso do que aqueles criados em um ambiente mais limitado, sem os brinquedos ou vivendo isolados. 

 

O aumento da espessura do córtex não era devido apenas a um maior número de células nervosas, mas havia também um aumento expressivo de ramificação de seus dendritos e das interconexões com outras células. Portanto, a educação de crianças em um ambiente sensorialmente enriquecedor desde a mais tenra idade pode ter um impacto sobre suas capacidades cognitivas e de memória futuras.  A presença de cor, música, sensações (tais como a massagem do bebê), variedade de interação com colegas e parentes das mais variadas idades, exercícios corporais e mentais podem ser benéficos (desde que não sejam excessivos).  

Na verdade, existem muitos estudos mostrando que essa "estimulação precoce" é verdadeira.  Com estas informações, muitos problemas podem ser evitados para mães e filhos se forem estimuladas a compreenderem estes temas, por isto tão importante estes grupos de apoio para as gestantes.

 

Estes grupos podem ser organizados pelos postos de saúde no ato do pré-natal, basta o governo municipal priorizar em investir na primeira infância, já que a CRIANÇA é PRIORIDADE ABSOLUTA em nossa Constituição Federal e no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

 

 

 

 

 

Treinamento para o parto normal - Direitos da Parturiente/ Orientações

 

     Como as gestantes se sentirão seguras para terem seus filhos através do parto normal se elas não são orientadas pra isto? Acompanhamos algumas gestantes e colhemos alguns depoimentos mediante algumas perguntas:

●    Você fez pré-natal em posto de saúde?

●    Como funcionam os atendimentos nos postos de saúde?

●    Quem atende a gestante?

●    Você recebeu orientação sobre os benefícios do parto normal? Você foi convidada a conhecer a maternidade e se sentir segura para este momento?

●    Recebeu alguma orientação sobre a importância da amamentação?

●    Participou de alguma roda ou grupo terapêutico com relação aos cuidados com o bebe e a importância de se construir uma relação afetuosa com o bebezinho que está chegando?

 

Relatos de situação de Violência Obstétrica em nosso município

 

A seguir, registramos alguns relatos de mulheres de Angra dos Reis que tiveram seus direitos violados na hora do parto. Estas situações acontecem todos os dias em nossa cidade. Quais as providências que serão tomadas sobre esta situação?

 

A Revista Época destaca vários depoimentos de mulheres que foram violadas em seu direito há um parto saudável. O dossiê foi entregue ao STF sobre este problema. Não podemos nos calar. Queremos saúde para as mamães e seus bebês.

 

Relato 1: A. P. 34 anos

 

“Meu nome é A. P, hoje tenho 34 anos. Vou contar minha experiência gestacional pré e pós-parto. Tive meu primeiro filho com 18 anos o pré-natal foi ótimo, o médico muito atencioso fazendo tudo o que precisava, dando muita atenção, me explicando tudo com detalhes.

     Fiquei muito satisfeita com o pré-natal, mas quando chegou no parto eu tive umas complicações/dificuldades e acho que fui muito mal entendida e mal atendida. Os enfermeiros e o médico muito mal preparados. Cheguei a ouvir o seguinte comentário de um deles: “na hora de fazer foi bom!”... As enfermeiras foram muito frias. Só a equipe de psicólogos que me atenderam bem naquele dia.

Meu primeiro filho tem hoje 15 anos e o segundo veio algum tempo depois, já com 28 anos. Ele tem 6 anos hoje e novamente eu passei pela mesma coisa, pelo mesmo descaso. Dessa vez por uma médica que não me deu a atenção que eu precisava e o meu parto foi muito sofrido. O bebê estava com circular de cordão. Eles não me atenderam de maneira correta... Enfim eu tive que esperar mais de 12 horas o próximo plantão que me acolheu e o atendimento mudou ‘da água para o vinho’ tanto a equipe médica quanto enfermagem parecia que era tudo novo e a realidade era que o meu filho estava em sofrimento e eu quase morri no parto e o bebê também.

As duas experiências foram muito traumáticas para mim. Até hoje eu lembro e não fico bem com as lembranças. Foram momentos bem difíceis e que eu não desejo para ninguém passar, porque a gente tem na nossa cabeça que o parto é um momento mágico, um momento único, só você e seu filho, de muito aprendizado, de muita conexão, muita interação, muito amor...

Infelizmente não foi isso que eu vivi dentro da maternidade.  Maternidade essa que era para acolher, para ter mais empatia, apoio para a mulher... e não trata a mulher como prioridade. Lamentável, mas é a nossa realidade e não é de agora que a gente escuta relatos assim chocantes.

 Infelizmente eu sou mais uma na estatística! Espero que com esse depoimento a gente consiga mudar essa realidade e trazer um esperança para essas mães, essas novas mães ou mães que já tenham filhos, mas que merecem todo o respeito, todo carinho, principalmente na hora do parto e essas crianças que estão nascendo também. Já traumatizadas muitas vezes no ventre e na hora do parto também. Espero que meu relato venha servir para melhorar essa situação.

 

 

 

 

Relato 2:  M. S. G

             

“As 22:48 do dia 14 de março de 2018 a minha bolsa estourou e fiquei muito feliz e apreensiva pois chovia muito e havia acabado a luz.  Mas Deus em sua infinita graça permitiu que eu conseguisse chegar até a maternidade em Angra. Ao descer do carro já com bastante dor, chamei na porta e eles abriram pra eu entrar. Eu estava acompanhada da minha filha M.C. que acompanhou todo processo de atendimento e internação.

  No momento que fui atendida eu estava com 6 dedos de dilatação e logo pulou pra 7. A médica Y, do plantão daquela noite me disse que logo, logo eu estaria com meu bebê nos braços e me mandou pra sala de pré-parto, onde passei os piores momentos da minha vida ao lado da minha filha que me deu todo apoio.                                  

 Comecei a sentir dores horríveis e muita contração e chamava a médica, mas ela e as enfermeiras não se importavam.  Minha filha perguntou se podia me dar água porque eu estava quase desmaiando e elas disseram que nem água, nem banho nem nada, e eu não podia sair daquela cama pra nada. Ali eu que tenho problema de pressão alta, vi a morte de pertinho e gritava e a médica nem aí... Me senti num total abandono no hospital. Os médicos nem lá ver foram e nem verificar minha pressão...Nada !!!  Eu achei que ia morrer!

Eu dizia a minha filha M. C. para cuidar da irmã que ia nascer antes de desmaiar... Pois não conseguia respirar mais, estava tudo rodando e minha filha me dava força!  Foi quando eu busquei força de onde não tinha e comecei a fazer forca, naquele momento sofrido, fiquei sozinha fazendo força, sem a ajuda de nenhum médico ou enfermeira... Ninguém da maternidade, e eu ali gritando de dor e elas da equipe médica nada de me ajudar.

Sei que as horas foram passando e eu ali sofrendo de repente senti algo descer e minha filha começou a gritar a médica Y porque a cabeça do bebê havia descido e ela não sabia o que fazer e eu lá gritando de dor e fazendo força. Nesse momento a médica Y veio correndo e me fez descer da cama e correr até a sala do parto! Pra mim foi horrível, pois senti aquela cabeça tipo voltando pra dentro e minhas pernas não respondiam e mesmo assim fizeram isso comigo e quando achei que tudo ia passar, que fosse ver meu bebê e acabar aquela dor... Foi aí que tudo piorou e fui mais maltratada e humilhada... Me senti um nada!

Na hora que me levaram pra sala de parto, me maltrataram ainda pior! Aquilo foi tortura e contarei em detalhes agora... Eu deitei na cama e mandaram eu fazer força. Senti meu bebê me rasgando por baixo a cada contração e a doutora nem uma anestesia embaixo que se costuma dar pra poder cortar, pro bebê passar ela deu... Senti meu bebê sair me rasgando toda: vagina... Ânus... Tudo! Depois ainda senti a doutora Y me cortar sem anestesia sem nada, como se tivesse cortando um trapo velho! Aí eu gritava!  Gritava!

Naquele momento eu senti que elas podiam fazer o que quisessem comigo, pois estava tão desprotegida! Meu marido não estava lá para me proteger ou lutar em minha defesa e em defesa do nosso bebê.

Aí meu bebê nasceu e uma senhora da equipe da doutora Y começou a gritar comigo que eu havia quebrado os bracinhos da minha filha no parto e que eu era doida e que eu ia pro quarto sem dor e a minha pequena S. ficaria sentindo dor por eu ter quebrado os braços dela ao sair pela minha vagina...  Eu me senti a pior mãe do mundo, pois não queria nunca ter machucado ela! (Choro...) Desculpa... Isso mexeu muito comigo! A enfermeira começou me tratar muito mal e dizer que eu tinha que ficar pra levar pontos.

A doutora Y começou a me dar pontos que pra mim doía mais que toda a humilhação que eu estava passando ali... Ela parecia sentir prazer em me machucar, de me ver com dor!! Deu os pontos sem nenhuma anestesia e eu sentia aquela agulha entrando em mim e saindo até terminar!  Depois desse sofrimento ainda cheia de dor por baixo e me sentindo desprotegida e com.  muito medo, ainda tive que aguentar ela pegar um pano grosso e esfregar naqueles pontos que havia acabado de receber sem anestesia... Ela, a doutora Y, esfregava com força e sorria enquanto eu chorava! Me tremia toda... gemia... Mas eu sabia que ninguém podia me ajudar porque eu estava tão só que eu achei que Deus tinha me abandonado! Fui pro quarto destruída, humilhada e meu psicológico abalado.

Ela (a doutora Y) me fez ter um bebê de 4 quilos e 265 gramas de parto normal e sem anestesia nenhuma, nem na hora que me cortou ou na hora que  deu pontos. Toda vez que lembro, meu psicológico fica abalado!

Nunca fui tão humilhada! Acho que nunca mais serei uma pessoa normal. Sinto dores horríveis hoje... Com 8 dias de parto normal! Mas estou viva! Mas sei que jamais esquecerei... Com riqueza de detalhes!”

 

Relato 3:  R. C.  R.

 

“Então... Estou decepcionada com o tratamento que a Maternidade Santa Casa nos oferece. Minha bolsa estourou era exatamente 22:29 do dia 12 de março de 2018. Cheguei na maternidade por volta de 23:20 já sem água. Entrei em trabalho de parto de madrugada, mais ou menos meio dia já estava com 4 e meio de dilatação.

Começou a visita era 14h, ai começou o meu desespero porque bem nesse horário me colocaram no medicamento para induzir o parto para constrangimento da gente paciente, pois é muita dor. Me levaram para a sala de pré-parto e lá me senti humilhada, pois não tinha acompanhante e vi o quanto faz diferença.

Eu sou do Rio de Janeiro e aqui em Angra eu só tenho Deus e meu esposo. Tinha enfermeira que ficava todo o tempo no telefone e eu ali gritava ela clamando por ajuda e ela simplesmente de forma irônica e debochada, dizia que já estava ajudando, mas nem perto de mim chegava e nem chamava um médico. Conclusão: liguei para o meu esposo alegando maus tratos.

Então, meu esposo arrumou uma pessoa que estava na visita e viu todo o meu sofrimento e se disponibilizou em ficar de acompanhante comigo. Neste momento começaram a me visitar mais. Mas, não adiantou muito pois tiraram o direito do meu esposo participar do parto, me mandando fazer forças ali mesmo e não me levaram para sala de parto.

Conclusão: pari sozinha na sala de pré-parto! Sonhei com uma coisa e por maus tratos, desses que se dizem profissionais, aconteceu outra! Lamentável situação... Meu filho passou do tempo de nascer, os olhos dele vieram cheios de sangue pisado, pois já estava sem água de parto. Algo estava acontecendo, mas eles não me passavam o que era, e posso dizer que é um milagre meu filho estar aqui nos meus braços. Não recomendo essa maternidade para minhas amigas.”

 

 

 

 

Mas afinal de contas existe VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA?

 

Infelizmente há uma violência silenciosa em nossa sociedade que acontece em um momento que a mulher está fragilizada. Num momento em que a mulher precisa de todo apoio, compreensão, força, um ambiente tranquilo e favorável para que consiga dar à luz ao novo ser, mas nem sempre é assim.

Para agilizar o parto e forçar o nascimento do bebê, a mãe pode fraturar as costelas e também pode haver deslocamento da placenta, já o bebê pode sofrer traumas encefálicos. Segundo D’ Aguiar e D’ Oliveira (2011), a violência institucional nas maternidades públicas brasileiras é determinada, de certa forma, por uma violência de gênero, transformando diferenças, como ser pobre e mulher, em desigualdades.

Violência obstétrica caracteriza-se pela apropriação do corpo e processos reprodutivos das mulheres pelos profissionais de saúde através do tratamento desumano, abuso da medicação e patologização dos processos naturais, causando a perda da autonomia e capacidade de decidir livremente sobre seus corpos e sexualidade, impactando negativamente na qualidade de vida das mulheres.

 

     Em outra pesquisa realizada por Rocha e Grisi (2017) com sete puérperas do município de Vitória (BA), também foi constatado, por meio de entrevista gravada, seguida de um roteiro estruturado, que a V.O é um tipo de violência psicológica que ocasiona traumas nas mulheres e acabam desenvolvendo a depressão pós-parto.

 

A violência obstétrica na gestação

 

Toda mulher tem direito a um pré-natal de qualidade, e este é um direito que visa à saúde e ao bem-estar não apenas da mulher, mas também da criança. A violência obstétrica durante a gestação pode se caracterizar por:

 •negar atendimento à mulher ou impor dificuldades ao atendimento em postos de saúde onde é realizado o acompanhamento pré-natal;

 •comentários constrangedores à mulher, por sua cor, raça, etnia, idade, escolaridade, religião ou crença, condição socioeconômica, estado civil ou situação conjugal, orientação sexual, número de filhos, etc.;

•ofender, humilhar ou xingar a mulher ou sua família;

•negligenciar o atendimento de qualidade;

•agendar cesárea sem recomendação baseada em evidências científicas, atendendo aos interesses e conveniência do médico.

 

A violência obstétrica no parto

 

No Brasil, toda mulher tem direito a um acompanhante de sua escolha durante todo o período de duração do trabalho de parto e pós-parto, além de ser tratada com dignidade e ter garantida sua integridade física e psicológica. As formas mais comuns de violência obstétrica no parto são:

• recusa da admissão em hospital ou maternidade (peregrinação por leito);

• impedimento da entrada do acompanhante escolhido pela mulher;

• procedimentos que incidam sobre o corpo da mulher, que interfiram, causem dor ou dano físico (de grau leve a intenso). Exemplos: soro com ocitocina para acelerar o trabalho de parto por conveniência médica, exames de toque sucessivos e por diferentes pessoas, privação de alimentos, episiotomia (corte da vagina), imobilização (braços e pernas), etc;

• toda ação verbal ou comportamental que cause na mulher sentimentos de inferioridade, vulnerabilidade, abandono, instabilidade emocional, medo, acuação, insegurança, dissuasão, ludibriamento, alienação, perda de integridade, dignidade e prestígio;

•cesariana sem indicação clínica e sem consentimento da mulher;

•impedir ou retardar o contato do bebê com a mulher logo após o parto, impedir o alojamento conjunto mãe e bebê, levando o recém-nascido para berçários sem nenhuma necessidade médica, apenas por conveniência da instituição;

•impedir ou dificultar o aleitamento materno, impedindo amamentação na primeira hora de vida, afastando o recém-nascido de sua mãe, deixando-o em berçários onde são introduzidas mamadeiras e chupetas etc.

O que existe de orientação jurídica sobre este tema?

 

O tema encontra respaldo no § 6º do art. 37 da Constituição Federal de 1988, bem como no art. 43 do Código Civil. O Art. 37, § 6º diz que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa  qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

Já o Art. 43 do Código Civil prevê que “as pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.”

De qualquer forma, quando se tratar de violência obstétrica ocorrida no âmbito do sistema público de saúde, a vítima deverá se voltar contra o Estado, e não diretamente contra o médico. Isto porque, o ordenamento jurídico pátrio aplica a chamada ‘teoria da dupla garantia’, no qual a vítima só pode responsabilizar o Estado, e somente este último pode regredir contra o agente, tendo em vista que quando este atua, sua atividade está revestida em tese, de atos estatais, sendo assim, não poderia a vítima responsabilizar desde logo o profissional de saúde que a prejudicou.

Além disso, entende-se que o Estado é solvente, ou seja, possui condições e recursos de indenizar a vítima, ao contrário do servidor, que poderá enfrentar dificuldades financeiras para saldá-lo. Assim, uma vez comprovada a culpa do servidor público causador do dano, o Estado, condenado a indenizar a vítima, a priori, poderá se voltar contra este agente em ação de regresso.

Por todo o exposto, há de se concluir que a responsabilidade civil por parte do Estado será sempre objetiva, isto é, sem a necessidade de se comprovar dolo ou culpa, uma vez que este deve responder pelos atos praticados por seus agentes públicos. (Texto extraído do site Conteúdo Jurídico).

 

 

 

 

Amparo as mães e bebês nos primeiros anos de vida

 

Muitos são os temas que podem ser tratados para ajudar os responsáveis na relação com seus filhos. Esta ação pode ser realizada nos CRAS e também por associações, sociedade civil organizada, igrejas, quando tiver pessoal especializado e com o enfoque de Escola de Pais/ Roda de Conversa, contando com a colaboração dos seguintes profissionais: Psicólogos, Pedagogos, Psicopedagogos ou Assistente social, pelo menos dois profissionais para cada roda de conversas; Campanhas realizadas pelo CMDCA e outros.

 

Sugestões de temas que podem ser explorados nestas rodas de conversas:

 

*Como ajudar o bebê a se desenvolver;

*A importância da estimulação nos primeiros anos de vida – teoria e prática;

*A importância do brincar;

*A importância do elogio nas primeiras descobertas;

*A teoria do apego;

*Os hormônios do bem e da raiva (DOSE¹ e CACA²);

*Evitando acidentes domésticos;

*Quem ama cuida/ Amor e disciplina;

*Conhecendo a violência doméstica e seus traumas;

*Conhecendo a violência psicológica;

*Conhecendo a violência sexual e seus sintomas, entre outros temas que poderão ser desencadeados conforme a necessidade.

 

 

¹ Estamos chamando de DOSE, os hormônios Dopamina, Ocitocina, Serotonina e Endorfina, que produzem bom humor, alegria, bem-estar e prazer. ²Estamos chamando de CACA, os hormônios Cortisol e Adrenalina que produzem agressividade, raiva, tristeza, sentimentos depressivos, etc.

 

Como prevenir prejuízos físicos, emocionais, cognitivos e diversos tipos de violências se os pais não recebem informações que irão dar suporte para a essa prevenção?

 

Ouvindo alguns funcionários dos CRAS, foi relatado sobre o desinteresse das famílias que recebem o auxílio Bolsa Família e que são assistidas pelos CRAS, mas na hora das palestras não comparecem. Uma forma de melhorar essa frequência e participação das famílias seria vincular esses encontros como condição para a continuidade do recebimento do auxílio Bolsa Família, como também uma parceria entre a Secretaria de Educação e o CRAS, em relação dos dados de infrequência já levantados e informados pela escola, pois se uma criança está faltando muito à escola, alguma situação pode estar acontecendo com esta família.

 

Sabemos que o número de unidades de CRAS existente no município e as equipes dos CRAS (número de funcionários) são insuficientes para estas ações. E outra situação é que um CRAS não tem condições de atender a um número grande de escolas.

 

Dependendo da comunidade, a quantidade de alunos é muito grande para que a equipe do CRAS possa atender. É impossível fazer uma REDE de PROTEÇAO com esta parceria se tivermos uma equipe tão pequena para uma Rede tão grande. O que está faltando é INVESTIMENTO NA INFÂNCIA que é PRIORIDADE ABSOLUTA pela nossa Constituição e pelo ECA. Por que as LEIS EXISTEM E NÃO SÃO CUMPRIDAS? Precisamos enquanto REDE refletir sobre este assunto e mudar de atitude.

 

Creche e Educação Infantil/ Escola de Pais

 

Faz-se necessário capacitar toda a equipe das creches e escolas sobre os cuidados com a Primeira Infância e prevenção da violência institucional que pode marcar a criança. Estas marcas podem deixar traumas e causar bloqueios na aprendizagem.

Todos os funcionários da escola devem estar atentos aos sinais. Todos os profissionais com orientação podem ajudar a identificar qualquer sinal de violência ou negligência. As crianças são o espelho da família e logo podem dar sinais de que alguma coisa não está bem.

 

Escola de Pais: Os pais devem participar dos encontros que a creche ou escola de Educação Infantil venha a oferecer para que com essa parceria as crianças tenham um bom desenvolvimento, através de palestras sobre os temas citados acima. Os pais que não participarem dos encontros, deverão ser arguidos. Os pais que continuarem ausentes dos encontros devem ser encaminhados ao Conselho Tutelar, configurando-se negligência (conforme Art. 5º do ECA e Art. 246 do Código Penal). Esta família já está vivendo em algum risco.                  

 

     Se todos os profissionais que lidam com as crianças levarem a sério estas orientações, muitos problemas serão evitados na infância, principalmente com ralação as violências e com relação à inserção das crianças e adolescentes no mundo das drogas. Devemos cercar as crianças com muro de cuidados de todos os lados

 

Oficinas para as crianças matriculadas na Educação Infantil no contra turno:

 

Num esforço conjunto do Poder Público e Sociedade Civil, essas oficinas podem ser oferecidas pelos CRAS, Secretaria de Cultura e Esporte, Associações e Igrejas nos bairros.

 

As crianças de nosso tempo estão muito espertas, são curiosas e várias já têm o mundo em suas mãos acessando a internet, vendo desenhos, participando de jogos. O conhecimento está exposto para quem quiser adquiri-lo e isto também acontece com a criança. Ela é muito criativa e está ávida a aprender. É neste momento que as janelas de oportunidade estão abertas para o aprendizado.

Precisamos como sociedade aproveitar este tempo para que elas se desenvolvam oferecendo diversas oportunidades para florescer suas inteligências, seus potenciais. Várias atividades podem ser oferecidas a elas em seus bairros, como: rodas de histórias, oficinas de brinquedo com material reciclado, aulas de música, aulas de artes com várias técnicas, atividades esportivas, teatro, dança e outros.

 

As associações e igrejas podem aproveitar sua mão de obra especializada ou não, usando suas dependências também durante a semana, no contra turno das aulas (e sob observação e acompanhamento da família) através de projetos com o foco na PREVENÇÃO, utilizando várias atividades do interesse dos mesmos, como: música, coreografias, danças, artesanatos, leitura, histórias, atividade recreativas ou esportivas, peças teatrais, hortas...

 

Uma sugestão seria aproveitar pessoas do corpo da igreja com formação de professores e realizar um trabalho de recuperação/reforço escolar para crianças e adolescentes com dificuldades na leitura e escrita no contra turno das aulas ou mesmo um horário alternativo, mediante oferta e procura pelos moradores do bairro e de acordo com o crédulo e interesse de cada família.

Nossas crianças precisam perceber que os adultos as amam. Elas precisam conhecer e desenvolver seu potencial. Esta é uma estratégia de prevenção às drogas. Na escola, por exemplo, ao terminar um período de atividades que pode ser um bimestre ou um semestre, organizar uma apresentação aos pais é muito importante para reafirmar a valorização por suas conquistas e descobertas.

 

     Quando os mesmos não comparecem e não dão satisfação para a criança e nem para os organizadores, eles estão mandando um recado. Eles estão “dizendo” que não se importam com o que a criança faz. Se esta situação não muda, se as crianças crescem com este sentimento, começam a se perguntar: Pra que eu vou estudar se ninguém liga e se meus pais não se interessam com o que eu faço?

 

Entrando na adolescência com este sentimento, começam a fazer tudo o que os pais não querem, escolhem amigos que não são boas companhias somente para afrontar os pais e acabam se envolvendo com as drogas. Todas as instâncias da sociedade têm responsabilidades com esta situação.

 

A Escola na luta pela Prevenção às Drogas

 

Quando damos oportunidade para que as crianças desenvolvam suas inteligências, estamos falando para elas sem usar palavras, como elas têm valor. A escola não pode se preocupar somente em passar conteúdos, mas precisa dar oportunidade para que sejam e que aprendam a fazer, para que aprendam a fazer fazendo.

 

Quando as crianças e adolescentes se sentem valorizados pela família, pela sociedade, pela escola, terão muito mais vontade de viver, terão mais vontade de estudar, de desenvolver algo que seja a sua essência de vida e não irão querer faltar à escola, pois as aulas serão tão interessantes que não vão querer perder nada. Quando a escola percebe isto, ela pode ser a precursora da pulsão pela vida de nossas crianças e adolescentes criando vários projetos com eles que serão os próprios protagonistas. Assim, a escola estará levantando um muro de proteção contra as drogas de forma intrínseca, embutida nas ações e relações interpessoais que fortalecem esses muros (como currículo oculto), sem falar em projeto sobre as drogas, como é comumente feito.

 

Modelos de Prevenção às Drogas para as Escolas

 

Mas, por que uma criança ou adolescente entra para o mundo das drogas? Esta resposta é muito complexa, pois são vários os motivos.  Além dos fatores de risco relacionados ao uso de drogas, demonstrados no quadro no início desse documento: fatores pessoais, familiares, escolares e sociais, segundo SILVA (1997), há ainda outros fatores que favorecem o risco do adolescente ser iniciado nas drogas:

●    A falta de informação e de conhecimento sobre o uso e os efeitos das drogas, que, por si só, incitam o desejo de satisfazer a curiosidade a esse respeito.

●    O acúmulo de preocupações, adversidades e mazelas que levam à insatisfação com a qualidade de vida que a pessoa está levando ou a que está submetida.

●    Problemas de saúde que, de certo modo, levam à desesperança e ao desestímulo pessoal.

●    Conjunto de hábitos e atitudes e as características do indivíduo, que determinam sua personalidade, predispondo-o a diferentes reações em dada situação de contato e relação com as drogas.

●    Facilidade ao acesso que a pessoa tem às drogas.

●    A influência de amigos e o ambiente de convívio com grupo de usuários.

●    A desestruturação e a ausência de um núcleo familiar que acarreta falta de apoio, proteção e carinho ao adolescente, levando-o à situação de risco como, por exemplo, à vida nas ruas.

Estas informações são esclarecedoras para uma maior compreensão sobre o porquê do envolvimento dos adolescentes com as drogas e também para a realização de trabalhos preventivos. (SILVA, apud AGUIAR, 2013, p. 6).

Cabe ressaltar também que muitas crianças e adolescentes acabam vendo no submundo das drogas pela falta de emprego, um recurso financeiro acessível para resolver as questões de sua família e atender suas necessidades básicas. Ele não entra para ficar, apenas para resolver o problema imediato, mas acaba infelizmente sendo envolvido.

 

Existem vários modelos de prevenção às drogas. Vamos destacar alguns que podem ser desenvolvidos na escola e relacioná-los aos seus resultados.

1.  Amedrontamento: Abordagem centrada na informação dos efeitos negativos do consumo tem demonstrado ser ineficaz quanto ao resultado esperado, pois o que é demonstrado em imagens, acontece com quem já é um viciado crônico e não no início do uso, fazendo com que esta metodologia fique em descrédito pelos estudantes.

2.  Conhecimento científico: Metodologia imparcial com informações técnicas e científicas baseadas nas consequências. Esta metodologia não provoca uma mudança de comportamento e não se efetiva um relacionamento afetivo para com o estudante, pois é um palestrante e não uma pessoa que já tenha criado um vínculo com aquele grupo.

3.  Educação Afetiva: Educar de forma afetiva crianças e jovens, modificando fatores pessoais predisponentes, busca melhorar ou desenvolver a autoestima, a capacidade de lidar com a ansiedade, favorece a habilidade de interagir em grupo e também resistir à pressão de grupos. Favorece o desenvolvimento do aprendizado de disciplinas de professores afetivos. Esta metodologia favorece o surgimento de Educadores mentores, facilitando o relacionamento, principalmente se este mentor for uma figura masculina, pois muitos adolescentes não têm pai.

4.  Metodologia baseada em um estilo de vida saudável: Esta metodologia pode ser incentivada pela escola, pois privilegia o auto cuidado incluindo atividades físicas, como a prática do esporte, que libera a endorfina (que é hormônio do prazer). Este hormônio também é ativado pela droga. Esta metodologia pode ser desenvolvida em forma de projeto com o objetivo de pesquisar aos valores nutricionais dos alimentos, as vitaminas contidas nos mesmos, quais as doenças que seriam evitadas com este estilo de vida, pode ser um dos caminhos a se trilhar na prevenção às drogas, acoplado a outros métodos.

5.  Pressão do grupo positiva: Este método trabalha na formação de líderes capazes de influenciar seus pares com o foco na prevenção e no abandono do consumo. E deve se promover e incentivar a experiência em montar grupos de apoio dentro da escola e/ou com a ajuda do CRAS.

6.  Treinamento de habilidades sociais. Este método pretende melhorar as competências sociais, tornando o jovem mais apto para enfrentar as dificuldades.

7.  Oferecimento de Alternativas: Pretende oferecer alternativas interessantes e saudáveis, como desafios no esporte, apresentações de tardes ou noites de Talentos, onde os pais poderão deverão estar presentes, para prestigiarem a atuação de seus filhos.

 

Na fase da adolescência, segundo Suzana Herculano, o adolescente necessita de desafio para ativar o Sistema de Recompensa. Se este desafio não for ativado pelos mentores, eles poderão procurar os desafios na vida e na delinquência.

 

Nesse sentido, segundo pesquisa realizada por MOREIRA, VÒVIO e MICHELE (2015), para pensarmos a prevenção/promoção de saúde no ambiente escolar, é preciso perceber a educação para além de um processo de socialização e integração somente, mas concomitante a um caminho a partir do qual se constroem sistemas normativos e valores para a vida, marcando assim sua dimensão política.

Por conseguinte, o ambiente escolar é caracterizado por relações de poder e pelo embate de ideias, e pela circulação também de diversas concepções de educação. Acreditamos que os princípios educativos que mais convergem para uma prevenção qualificada são aqueles que se aproximam de uma abordagem libertadora de educação. Tal abordagem caracteriza-se pela relação mais horizontal entre educador e educando, sendo ambos considerados sujeitos da prática educativa, que se desenvolve em um processo dialógico de construção de saberes pautada por relações democráticas e preocupada com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, com cidadãos aptos a tomarem suas próprias decisões. (FREIRE, 2005).

Sabemos que ações mais pontuais ou até permanentes em relação a essa temática, são desenvolvidas em algumas escolas em seu cotidiano, principalmente aquelas onde as situações de vulnerabilidade são mais marcantes. Porém faz-se necessário a implementação de um Currículo Oculto em todas as Escolas da Rede Municipal através de projetos de prevenção às drogas com o foco na promoção da saúde física e mental, desenvolvendo valores para a vida e ações para o desenvolvimento humano em todas as áreas.

Estes projetos visam melhorar a autoestima da criança e do adolescente, fortalecendo o seu self para resistir aos apelos do uso de drogas. Faz-se necessário um aprofundamento de estudo sobre este tema e transformá-lo na implantação e execução dos projetos de Prevenção às drogas nas escolas com a participação de alunos e educadores em todos os processos, onde a culminância das ações seja realizada durante todo ano letivo como forma de desafios para os alunos, como: campeonatos, concursos de desenho, música teatro, poesia; grêmios, intercâmbios escolares com apresentações de seus trabalhos, corais, danças, pesquisas apresentações de projetos de meio ambiente com o foco na preservação das nossas áreas ambientais, levantamento de pesquisa histórica com as lendas de cada comunidade principalmente das comunidades das ilhas, valorizando a nossa identidade. Muitas outras ações podem ser pensadas coletivamente no decorrer de todo o processo e os estudantes participando ativamente sendo os protagonistas dessas ações.

 

Espaços Especializados para criança e adolescentes com dificuldades  de aprendizagem: parceria entre Poder Público e Sociedade Civil

 

Centro de Apoio ao Aprendizado: Conforme apontado no documento rumo à qualidade da educação municipal, o Centro de Apoio ao Aprendizado seria um espaço de diagnóstico e tratamento para crianças que têm dificuldade de aprendizagem com Equipe Multidisciplinar: assistente social, psicólogo, psicopedagogo (profissão que ainda precisa ser legalizada no município), neuropediatra e musicoterapeuta para atendimentos individuais ou em grupos, será excelente para estas crianças. Posteriormente, essa experiência poderá ser ampliada para o município por regiões (descentralizando) para facilitar o acesso de todas as crianças devido à geografia do município.

Cabe ressaltar também que muitas dificuldades que a criança apresenta em seu processo de aprendizagem pode ter diferentes origens: problemas e traumas advindos de sua vivência familiar, que geralmente causam indisciplina e transtornos, inadaptação à metodologia adotada pelo professor, falta de empatia pelo professor ou colegas de turma, sabendo da grande interferência das relações interpessoais em todo o processo de aprendizagem do sujeito. Vale mencionar que os professores que mais nos marcaram positivamente, favorecendo nossa autoestima, com certeza foram aqueles pelos quais tivemos bom relacionamento, desenvolveram seu trabalho num ambiente afetuoso.

Nesse Centro, a criança será diagnosticada quanto à origem de suas dificuldades através dos profissionais especialistas e assim suas dificuldades serão sanadas e as escolas devidamente orientadas para um trabalho mais direcionado e eficaz.

Centros de desenvolvimento infanto-juvenis: CRAS, Associações e Igrejas. Dar oportunidade para crianças e adolescentes desenvolverem seus potenciais de múltiplas Inteligências.

 

Promoção do Protagonismo Infanto Juvenil em várias destas instâncias. Elas precisam ser ouvidas. Suas opiniões precisam ser relevantes para a sociedade. Precisam ser valorizadas.

 

Associações de Moradores: aproveitar as ideias das crianças e adolescentes, levando as pautas de reuniões e problemáticas dos bairros para as salas de aula e espaços na praça para que elas ajudem a encontrar soluções, criem projetos, ...

 

Centros de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo: Pareceria com empresas amigas da criança que invistam em ações empreendedoras.

.

Secretaria de Ação Social: Atender aos adolescentes que estejam cumprindo medidas socioeducativas.

 

Conclusão:

 

Ao final deste documento percebemos que mesmo com excelentes leis, ainda falta muito para que nossas crianças verdadeiramente sejam respeitadas e cuidadas por todos nós.

Mesmo o ECA deixando bem claro que a criança é PRIORIDADE ABSOLUTA, se realmente assim fosse, ela teria ensino de qualidade, atividades gratuitas no contraturno da escola para desenvolver suas inteligências, por exemplo. Será que é tão difícil investir hoje em nossos pequenos e desenvolver futuros adultos atuantes, que se tornem pais de famílias felizes, profissionais brilhantes, cidadãos conscientes de suas responsabilidades e seus direitos, investindo para que eles sejam alegria de nossa cidade?

Está na hora de tudo aquilo que está posto nos planos e leis municipais sair da teoria e ser colocado em prática, pois se tudo que está previsto estivesse de fato acontecendo nossos índices estatísticos de criminalidade, drogaticidade, situações infracionais e de violências envolvendo nossas crianças e adolescentes seriam bem menores. Precisamos garantir que essas ações já descritas em nossos planos de ação municipais cheguem as nossas crianças e adolescentes para que a médio e longo prazo esses índices venham diminuir.

As crianças são o nosso maior patrimônio. Se investirmos nelas, teremos cantores, esportistas, artistas da dramaturgia, das artes plásticas, músicos, defensores do meio ambiente, educadores, médicos, juízes, políticos honestos, etc. Quantas pessoas maravilhosas estariam sendo formadas! Mas se não investimos nas crianças, o que teremos no futuro?  As crianças estão pedindo socorro. Quem irá socorrê-las?

 

Vimos ao longo desse documento, que "a política de atendimento dos direitos da Criança e do adolescente se dá por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, e que a sociedade faz parte do eixo de controle social, pois exerce papel relevante na efetivação dos direitos e controle por meio das redes, fórum, pactos, movimentos sociais, pastorais, igrejas, sindicatos e associações de classe, movimentos de bairro, ONGs, dentre outros... Devemos trazer as discussões e decisões acerca das políticas públicas para perto da população, evitando que se tornem políticas apenas de gabinete, e que sejam construídas, dialogadas, deliberadas e avaliadas com ampla participação da sociedade."

(Fonte: Direitos de crianças e adolescentes - Guia de atendimento. CEDECA/UNICEF, Fortaleza 2007).

“Historicamente, os direitos fundamentais foram conquistados através de movimentos da sociedade civil imprescindíveis ao pleno exercício da democracia. Cabe à sociedade civil exigir, pressionar, cobrar, criticar, propor e fiscalizar as ações do Estado." (Fonte: Programa Nacional de Direitos Humanos, PNDH-3, 2010).

Os textos citados referendam o objetivo desse documento, uma vez que estamos cumprindo nosso papel de fazer chegar à sociedade o conhecimento e a discussão através dos diferentes espaços e meios possíveis, como espaços de discussão de saberes, de conhecimento e crítica.

Que esse material possa servir de canal, de veículo, de mola propulsora de um verdadeiro movimento social em torno da defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes em nosso município! Um esforço conjunto cujos frutos sejam referência para outros municípios.

Referências Bibliográficas:

 

Alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf - Acesso em 29/10/20.

 

https://online.unisc.br/acadnet/anais/index.php/sidspp/article/viewFile/11771/1550

 

https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-60832008000700013

 

https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-294X2012000300006&lng=pt&nrm=iso

 

http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1806-69762008000200003

 

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10608034/artigo-88-da-lei-n-8069-de-13-de-julho-de-1990/ acessado em 07/09/2020

 

https://cerebromente.org.br/n11/mente/eisntein/rats-p.html 

Aprendizagem e mudanças no cérebro, Acesso em 15/09/ 2020

 

https://www.defensoria.sp.def.br/dpesp/repositorio/41/FOLDER_VIOLENCIA_OBSTETRICA.PDF

 

https://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/6646/

Violência Obstétrica: Ofensa a Dignidade Humana

 

http://arqcientificosimmes.emnuvens.com.br/abi/article/view/232/115/

Marcas do parto: As consequências psicológicas da Violência Obstétrica

 

https://www.scielo.br/pdf/ep/v41n1/1517-9702-ep-41-1-0119.pdf/

Acessado em 30/10/2020

 

https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/secretaria-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente Acesso em 29/10/20.

 

http://www.tjrj.jus.br/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5111210/6409124

Acesso em 29/10/20

 

https://epoca.globo.com/vida/noticia/2015/08/vitimas-da-violencia-obstetrica-o-lado-invisivel-do-parto.html

 

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/09/04/programa-que-reduziu-uso-de-drogas-na-islandia-e-apresentado-a-senadores

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8069.htm.

 

https://www.conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/53580/violncia-obsttrica-e-as-consequncias-dignidade-psicolgica-da-mulher

 

MARTINHAGO, Dr. Caio Estresse pode alterar DNA e envelhecer mais rápido Revista Minha Vida 20/09/2018

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos. PLANO DECENAL MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS – 2015 a 2024.

 

SANTOS, Marta Sorvi dos, NORMAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, Apostila PROJETO LEGAL – ODH PL.

 

______. GESTÃO DE POLÍTICA FINANCEIRA: PLANO DECENAL, FUNDO, PROGRAMAS E PROJETOS, Apostila PROJETO LEGAL – ODH PL.

 

______. GESTÃO DE POLÍTICA FINANCEIRA: PLANO DECENAL, FUNDO, PROGRAMAS E PROJETOS, Apostila PROJETO LEGAL – ODH PL.

 

 

SANTOS, Marta Sorvi dos IANNELLI, Andrea M. CONSTRUINDO A POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE, Apostila PROJETO LEGAL – ODH PL.

 

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH- 3, 2010.

 

SEGUNDO, R. Notas sobre o direito da criança. Jus Navigandi, Teresina, v.7.n.61, jan. 2003. Disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3626.

 

ANEXO 1:

 

POLÍTICAS PARA ENFRENTAR AS FORMAS DE VIOLÊNCIAS:

-Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências

(Portaria nº 737/2001).

- Política Nacional de Promoção da Saúde (Portaria nº 687/2006).

- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – violência sexual e

doméstica.

- Notificação de violências contra crianças e adolescentes na rede do SUS

(Portaria nº 1968/2001).

- Rede Nacional de Prevenção de Violências, Promoção da Saúde e Cultura de

Paz (Portaria 936/2004).

- Rede Nacional de Atenção Integral às Mulheres, Adolescentes e Crianças em

situação de violência doméstica e sexual.

 

ANEXO 2:

 

Programa de Prevenção às Drogas da Islândia.

 

 

A Islândia ocupa hoje o primeiro lugar no ranking europeu no que toca à adolescentes com um estilo de vida saudável. O país conseguiu mudar a tendência por uma via que é ao mesmo tempo radical e empírica, e que se baseou naquilo a que podemos chamar “senso comum forçado”. Se fosse adotado noutros países, o modelo islandês poderia ser benéfico para o bem-estar psicológico e físico geral de milhões de jovens. Isso sem falar dos orçamentos dos organismos de saúde e da sociedade como um todo. 

O professor de psicologia norte-americano Harvey Milkman que foi recrutado pelo Instituto Nacional de Abuso de Drogas dos EUA , disse:

“Qualquer aluno da faculdade poderia responder à pergunta sobre por que se começa: é que as drogas são fáceis de conseguir e os jovens gostam de riscos. Também é preciso ter em conta o isolamento e talvez a depressão”, afirma. “Mas, por que continuam a consumir? Por isso, passei à pergunta sobre o limite do abuso… e iluminei-me. Vivi minha própria versão do ‘eureka!’. Os jovens podiam estar à beira da dependência antes até de tomarem a droga, pois o vício estava na maneira como enfrentavam os seus problemas.”

Ao longo da sua carreira, Milkman foi fundamental para o desenvolvimento da ideia de que  a origem dos vícios está na química cerebral. “As pessoas podem tornar-se dependentes de bebida, do carro, dinheiro, sexo, calorias, cocaína… de qualquer coisa”, diz Milkman. “A ideia da dependência comportamental transformou-se no traço que nos caracteriza.”

Dessa ideia nasceu outra, a ideia: “Por que não organizar um movimento social baseado na embriaguez natural, em que as pessoas se sintam dessa forma com a química de seu cérebro – porque me parece evidente que as pessoas desejam mudar o seu estado de consciência – sem os efeitos prejudiciais das drogas?”

Em 1992, a sua equipe obteve uma subvenção de 1,2 milhão de dólares do governo norte-americano para criar o ProjectoAuto-descoberta. Os cientistas pediram aos professores, assim como às enfermeiras e aos terapeutas de centros escolares, que lhes enviassem alunos. E incluíram no estudo, jovens de 14 anos que não achavam que precisavam de tratamento, mas que tinham problemas com drogas ou com crimes leves.

“Não lhes contamos que vinham para uma terapia, dissemos que lhes íamos ensinar algo que quisessem aprender: música, arte, dança, hip hop ou artes marciais”, explica. A ideia era que as diferentes aulas pudessem provocar uma série de alterações na sua química cerebral que lhes proporcionassem o que necessitavam para enfrentar melhor a vida.

Em 1991, Milkman foi convidado para falar sobre seu trabalho e as suas descobertas na Islândia, onde conheceu o estudante de psicologia JónssonGudberg e se tornaram parceiros nesse projeto de vida. E começaram a pensar o que aconteceria se fosse possível utilizar alternativas saudáveis às drogas e ao álcool dentro de um programa que não tivesse o objetivo único de tratar jovens com problemas, mas, sobretudo, de conseguir que eles deixassem de beber e consumir drogas.

Um questionário foi respondido pelos jovens para diagnosticar a situação: “Já experimentaste álcool? Se a resposta for afirmativa, quando foi a última vez que bebeste? Ficaste bêbado em alguma ocasião? Consumiste tabaco? Se sim, quanto fumas? Quanto tempo passas com os teus pais? Tens uma relação próxima com eles? Em que tipo de atividades participas?”

Em 1992, os jovens de 14, 15 e 16 anos de todos as escolas da Islândia preencheram um questionário com perguntas como estas. O processo foi repetido em 1995 e em 1997. Os resultados da pesquisa foram alarmantes, mas quando a equipe mergulhou nos dados, conseguiu identificar os centros com mais e menos problemas. A análise expôs as claras diferenças entre as vidas dos adolescentes que bebiam, fumavam e consumiam outras drogas e as vidas daqueles que não utilizavam essas substâncias. Também revelou que havia diversos fatores com um efeito decididamente dissuasor: a participação, três ou quatro vezes por semana, em atividades organizadas – sobretudo desportivas; o tempo que passavam com os pais durante a semana; a sensação de que os professores do colégio se preocupavam com eles; e não sair de noite.

A partir dos dados da investigação, aos poucos foi introduzido no país um novo plano nacional: o Juventude na Islândia. As leis mudaram. Penalizou-se a compra de tabaco para menores de 18 anos e a de álcool para menores de 20. Proibiu-se a publicidade das duas substâncias. Reforçaram-se os vínculos entre os pais e os centros de ensino, mediante organizações de mães e pais, que deviam ser criadas por lei em todas as escolas, juntamente com conselhos escolares com representação dos pais.

A estes também foi pedido que comparecessem às palestras sobre a importância de passar mais tempo com os filhos, assim como falar com eles sobre as suas vidas, conhecer as suas amizades e ressaltar a importância de ficar em casa de noite. Além disso, foi aprovada uma lei que proibia que os adolescentes de 13 a 16 anos saíssem depois das 22h no inverno e da meia-noite no verão. Norma que apesar de polêmica continua vigente.

Também aumentou o financiamento estatal para clubes desportivos, musicais, artísticos, de dança e os filhos de famílias com baixos rendimentos receberam ajuda para participar nesse tipo de atividades. Em Reykjavik, onde mora um terço da população do país, o chamado Cartão do Lazer dá direito a 35.000 coroas (cerca de 280 euros) anuais por filho para custear atividades recreativas.

Um fator decisivo para os valores atuais é continuidade dos inquéritos. Todos os anos, praticamente todos os adolescentes islandeses os preenchem. Isso significa que há sempre dados novos e confiáveis.

Entre 1997 e 2012, duplicou o número de adolescentes de 15 e 16 anos que declararam que “com frequência ou quase sempre” passavam tempo com os pais ao fim de semana – passou de 23% para 46%. Já a dos que participavam em atividades desportivas organizadas pelo menos quatro vezes por semana subiu de 24% para 42%. Ao mesmo tempo, o consumo de cigarros, álcool e marijuana nessa mesma faixa etária caiu drasticamente. 

Outros países adotaram o programa da Islândia com êxito. E porque não aqui, no Brasil? O Senado Federal já está debatendo a implantação deste Programa em nosso país desde 04/09/2019.

Modelo de questionário da Metodologia de Prevenção às Drogas da Islândia, aplicado a cada dois anos:

 

     São coletados dados sobre padrões de consumo, características das famílias, evasão escolar e problemas emocionais dos jovens.

1.  Você já experimentou álcool e ou drogas? Qual (is)? Se a resposta foi afirmativa, quando foi a última vez que bebeu ou usou drogas?

2.  Ficou bêbado em alguma ocasião ou muito alterado por causa do uso de drogas?

3.  Já consumiu tabaco? Desde que idade? Se sim, quanto fuma por dia? Ainda está fumando?

4.  Quanto tempo passa com seus pais?

5.  Tem uma relação estreita com eles?

6.  De que tipo de atividade você participa?

7.  Gosta de música? Qual o tipo de música ouve?

 

Há 20 anos, os adolescentes islandeses estavam entre os que mais bebiam na Europa. Agora são exemplos para o mundo. A estatística mostra dados surpreendentes. A taxa de jovens de 15 e 16 anos que consumiam em grandes quantidades (dados de 1998 3 depois em 2016):

19982016

Álcool                              42%                       5%

Canabis                           17%                       7%

Tabaco                            23%                       3%  

(Pesquisa realizada por um grupo de cursistas do Curso de Formação de Educadores Sociais do Instituto Mãos no Arado: Missão, Cidadania e Criatividade, em 04/06/2019: Jordana, Lúcia e Rosemeire.

 

 

 

 

 

Membros fundadores e colaboradores do Instituto Mãos no Arado

Angra dos Reis

Dezembro/2020